Acontece na Câmara


Na sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Alagoinhas no último dia 15 (terça-feira), foram aprovados os projetos de lei: que dispõe sobre a necessidade de apresentação da caderneta de vacinação no ato da matrícula em creches escolas das redes de ensino público e privado de Alagoinhas, que institui o dia Municipal do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias (ambos de autoria do vereador Thor de Ninha Lula da Silva), que dispõe sobre a proibição para acúmulo de função de motoristas concomitante com a de cobradores nos transportes públicos do município (de autoria do vereador José Cleto. Na ocasião, foi aprovada ainda a emenda nº 001/2018 que altera o projeto de lei mencionado), além do Projeto de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretora que altera, parcialmente, o anexo ll da Lei Complementar nº 092/2013.

A fim de que sejam realizadas audiências públicas, foram aprovados os requerimentos: de autoria do vereador João Henrique Paolilo, para discutir o tema: “A evolução dos trabalhos e aplicação dos recursos recebidos no exercício do ano de 2017 da Pastoral do Menor”, de autoria do vereador Luciano Sérgio Lula da Silva, para tratar do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a pessoa Idosa (a ser realizada no dia 19 de junho de 2018), e de autoria dos vereadores Luciano Sérgio Lula da Silva e Thor de Ninha Lula da Silva, para tratar do processo de contratação de mão-de-obra local por parte das empresas instaladas e/ou que vierem a se instalar em Alagoinhas.

Ainda de autoria dos vereadores Luciano Sérgio Lula da Silva e Thor de Ninha Lula da Silva, foi aprovado o requerimento solicitando a realização de uma Sessão Especial com o objetivo de debater a Conjuntura Política Nacional, assim como a Defesa da Democracia e do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Constaram no expediente, entre outras, as seguintes proposições de autoria do vereador Anderson Baqueiro: requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública para discutir as Parcerias Público-Privadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e duas indicações solicitando que seja encaminhada ao Prefeito do Município a necessidade de realização de obras de pavimentação asfálticas e de drenagem na Rua Santa Maria, Bairro Jardim Petrolar e da construção de uma praça, além da reforma do campo na Rua Ipiranga, Bairro Jardim Petrolar.

Constou ainda no expediente, o ofício nº 077/2018, advindo do GAPRE informando que: Após maior análise do Gabinete do Prefeito será necessário realizar modificações do Projeto de Lei enviado através da Mensagem 010/2018 proveniente desta Prefeitura. Solicitamos a devolução da Mensagem nº 010/2018.

O Diretor Base do SINDAE/Alagoinhas (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia), Gilson Guimarães, usou a tribuna popular para tratar de assuntos relacionados à mensagem 010/2018, do projeto de lei nº 18/2018 que institui o Programa Municipal de parcerias Público-Privadas, e dá outras providências.

Na próxima quinta-feira (17), às 15h, será realizada uma Sessão Especial, de autoria do vereador João Henrique, que tratará do Dia Internacional da luta contra a homofobia.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto

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