Apoio de ‘bancada de servidores’ à reforma é dúvida


O governo confirmou que estuda abrandar a regra de transição da reforma da Previdência para servidores públicos que ingressaram antes de 2003, mas ainda não conta com o apoio da “bancada do funcionalismo” para aprovar o texto.Deputados que têm como base os servidores públicos e que se posicionaram contra o texto atual da reforma da Previdência dizem que precisam analisar a mudança que está sendo negociada com o governo para saberem se vão mudar os votos. O Congresso tem hoje duas frentes parlamentares em defesa do funcionalismo, uma com 201 e outra com 238 deputados. O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) disse que é “nobre” por parte do governo fazer essa negociação, mas que ainda vai se reunir com as entidades dos servidores públicos para ter certeza de que as mudanças propostas contemplarão, de fato, os servidores. “Não podemos aceitar a estigmatização dos servidores públicos, como se eles fossem os culpados pelos problemas da Previdência.” O deputado reconheceu que pode mudar de posicionamento se realmente houver um entendimento entre servidores e governo. “Posso mudar o voto, mas se eu tiver de escolher, fico com os servidores e contra a proposta.”Joaquim Passarinho (PSD-PA) vai na mesma linha. Para ele, os problemas da atual proposta são a falta de uma regra de transição para quem entrou no serviço público antes de 2003 e a mudança nas pensões. Já o deputado Arnaldo Faria de Sá é mais cético: “Eu só avalio depois de ver o novo texto. O governo está cheio de más intenções.” Jony Marcos (PRB-SE) e Major Olímpio (SD-SP) se dizem muito sensíveis às demandas dos funcionários públicos. Ressalvam que, mesmo se o governo criar a regra de transição, votarão contra a PEC. “Eu não estou à venda. É uma estratégia podre de satanizar o funcionário público, como se ele tivesse privilégios, como se a culpa fosse dele”, disse Olímpio.Na sexta, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a flexibilização da reforma da Previdência para abrandar as regras para servidores que ingressaram antes de 2003 é de fato uma concessão e que não é o que a equipe econômica gostaria, mas que faz parte do processo de debate. “Gostaríamos de votar o texto tal qual apresentado, mas a discussão no Congresso gera negociação”, disse, após cerimônia de posse de Carlos Marun como ministro da Secretaria de Governo.Pelo texto aprovado na comissão especial em maio, esses servidores precisariam cumprir as idades mínimas definitivas (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para manterem o direito a receber como aposentadoria o último salário e os mesmos reajustes dos funcionários da ativa. Caso contrário, poderiam se aposentar antes, conforme a regra de transição, mas sem os benefícios da integralidade e da paridade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após imbróglio, Marcelo Nilo confirma filiação ao PSB


Diante duma novela que já dura seis meses, o ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia Marcelo Nilo (PSL) confirma que vai mesmo entrar no PSB da senadora Lídice da Mata para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2018. Ele já dá até prazo: promete se filiar até o final de janeiro próximo. “Política é dinâmica. Está tudo encaminhado para nós irmos para o PSB. Provavelmente agora em janeiro. Vou ainda a Brasília conversar com o presidente do PSL, [Luciano] Bivar, que é uma pessoa por quem tenho muito apreço e respeito, mas na política, no estado e nacional, é importante eu ir para um partido maior. Você chegar em Brasília em um partido pequeno é muito ruim. Então, como eu sou candidato a deputado federal, eu vou provavelmente para o PSB, mas essas coisas a gente só pode garantir quando assina a ficha”, disse Nilo em entrevista à rádio Metrópole ontem, na inauguração do Hospital Costa do Cacau, em Ilhéus. O deputado estadual já quer chegar ao PSB como protagonista. Segundo ele, está trabalhando pela manutenção da vaga de Lídice para sua candidatura de reeleição na chapa do governador Rui Costa. “Quero que ela saia candidata a senadora, independentemente de ela sair na chapa do governador Rui. Eu tenho dificuldades de ver uma chapa sem a senadora Lídice da Mata. Por que vai tirar a senadora Lídice da Mata da chapa? É a única mulher. Nunca mudou de lado, faz um bom mandato, tem um currículo invejável, de vereadora, deputada estadual, prefeita de Salvador, deputada federal, senadora da República. Eu tenho conversado muito com o governador Rui Costa, com o ex-governador Jaques Wagner, dizendo a eles que é muito importante para a Bahia e para o nosso projeto manter a senadora na chapa”, afirmou Nilo. Também presente ao evento, a senadora afirmou, contudo, que o ex-presidente da Alba ainda não conversou com a direção nacional do PSB. Marcelo Nilo trocou o PDT pelo PSL, partido para o qual conseguiu atrair mais seis deputados, formando uma das maiores bancadas na Assembleia. Mas pouco tempo depois metade dos parlamentares começou a se queixar da relação com ele, alegando que o PSL não tem representação no governo de Rui Costa, pois os cargos indicados na administração seriam uma ‘cota pessoal’ do próprio Nilo.

Bahia espera receber 5,6 milhões de turistas no verão


A estação mais movimentada do ano já está chegando. No próximo dia 21, começa, oficialmente, o verão, e, junto com ele, chega também um maior fluxo de turistas estrangeiros e nacionais ao estado, promovendo uma intensa circulação de pessoas, sobretudo nas 13 zonas turísticas baianas. A Secretaria de Turismo do Estado (Setur) calcula que o verão represente 37% de todo o movimento turístico do estado. Paralelamente ao incremento de turistas previsto nesta alta estação, estimado em 5,6 milhões de pessoas – 8,46% mais que na temporada anterior – abre-se, também na capital baiana, o ciclo de festas populares e atrações culturais diversificadas que tomam as ruas do Centro Histórico de Salvador e movimentam a economia.Em meio a toda esta agitação, o Governo do Estado desenvolve uma ampla estrutura de apoio turístico, cultural e de segurança para garantir a tranquilidade daqueles que optam pela Bahia durante as férias. Na área de segurança, mais de 50 municípios e localidades turísticas de Salvador e do interior são reforçados com as ações da Operação Verão, lançada pelo governo no início deste mês.Parte desse incremento de turistas nacionais e internacionais deve-se ao trabalho contínuo da Setur para prospecção de novos voos que contemplem os mais diversos destinos turísticos da Bahia. Como resultado desta política, o número de voos extras para este Verão aumentou cerca de 120%. As companhias aéreas Gol, Latam, Azul e Avianca anunciaram mais de 3,4 mil frequências adicionais para cidades como Salvador, Porto Seguro e Ilhéus – no verão passado foram 1,5 mil.O número contempla também voos de origem internacional, como os que partem de Buenos Aires (Argentina), Santiago (Chile) e Montevidéu (Uruguai) para a capital baiana. “Fatores como a redução do valor do ICMS para o combustível de aviação, pelo Governo do Estado, e a promoção da Bahia contribuíram para o reforço da malha aérea”, explica o secretário do Turismo, José Alves.

Imbassahy diz que demorou a sair e brinca com Temer


Uma semana depois de o PSDB desembarcar do governo, o tucano Antonio Imbassahy saiu da Secretaria de Governo e reconheceu que demorou a fazê-lo. Ontem, na posse do deputado Carlos Marun, Imbassahy causou desconforto ao brincar com a cirurgia cardíaca do presidente Michel Temer, recém-chegado do hospital após três operações em 45 dias. Carro-chefe das medidas econômicas do governo no Congresso, a reforma previdenciária não foi citada por Imbassahy. A proposta foi enviada aos parlamentares há um ano e, se for votada, será só em fevereiro.“Eu sou da Bahia. Lá, como costumam carinhosamente dizer, tudo acontece mais calmamente. E eu aqui na Secretaria de Governo demorei para entrar. E agora demorei para sair”, declarou Imbassahy. Em dezembro do ano passado, o Palácio do Planalto era unânime em anunciá-lo como chefe do ministério palaciano da articulação política, após a saída de Geddel Vieira Lima. Geddel pediu demissão após ser denunciado por tráfico de influência e advocacia administrativa pelo então ministro da Cultura, Marcelo Calero. Apesar da posse iminente de Imbassahy, contudo, parlamentares do centrão reclamaram que a nomeação deixaria o bloco desfavorável na eleição para a Câmara. Temer, então, esperou o pleito passar, cerca de dois meses depois.O demissionário causou burburinho na plateia ao brincar com a saúde do presidente Michel Temer. Temer passou por três operações — uma coronária e duas urológicas — nos últimos 45 dias, e hoje teve alta do hospital Sírio Libanês, em São Paulo, após procedimento para desobstruir a uretra. Temer esta usando uma sonda urológica, que deverá portar pelas próximas três semanas.“O sentimento é de ter feito o melhor que pude. E até com certo alívio de ter o coração em bom estado depois de atravessar esses últimos dez meses praticamente morando no Palácio do Planalto, e com fins de semana no Palácio do Jaburu”, disse, causando desconforto. Ele emendou: “Foi no início muito tenso, uma prova para o coração. Tanto que o amigo presidente, homem de bom coração, precisou recorrer a dois stents (pequenos tubos que auxiliam a passagem da corrente sanguínea). Em tempo de reformas, fez reforma cardíaca para continuar a todo o vapor”.

Partidos vão dar prioridade à reeleição na divisão do fundo eleitoral em 2018


Líderes dos dez maiores partidos ouvidos pelo Estadão/Broadcast pretendem direcionar os recursos eleitorais em 2018 para campanhas de candidatos que já tenham mandato político. Além disso, também devem priorizar o espaço da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para caciques partidários e candidatos conhecidos em seus redutos.Com recursos limitados – o fundo eleitoral terá R$ 1,7 bilhão – e um período menor de propaganda gratuita, os partidos avaliam que precisam concentrar a estratégia em quem já é conhecido para garantir a eleição. A tática vai na contramão da expectativa de que as novas regras eleitorais, aprovadas no fim de setembro no Congresso, pudessem acelerar uma renovação na política.O cenário começou a se desenhar nesta semana, com a aprovação do Orçamento da União de 2018, que manteve o atual montante de recurso público destinado a financiar as campanhas. Sem perspectiva de aumentar esse valor, as maiores legendas já começaram a discutir como vão dividir o bolo internamente. Partidos como PT, PSDB, PSB, PDT e DEM vão priorizar aumentar suas bancadas para a próxima legislatura.

Raquel reafirma denúncia contra Jucá por propina de R$ 150 mil da Odebrecht


Em manifestação enviada nesta sexta-feira, 15, ao Supremo Tribunal Federal a Procuradoria-Geral da República rebateu os argumentos, em defesa prévia, de Romero Jucá (PMDB/RR) e defendeu o recebimento da denúncia contra o senador por corrupção e lavagem de dinheiro. O peemedebista foi denunciado em agosto por ter, supostamente, recebido propina de R$ 150 mil para beneficiar a Odebrecht na tramitação de duas medidas provisórias. O documento rebate os pontos mencionados pela defesa do parlamentar solicitando a rejeição dos argumentos. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. Ao mencionar os fatos apontados na denúncia, a procuradora-geral Raquel Dodge assinala que o senador ‘violou dever funcional ao votar pela aprovação de medidas provisórias de interesse do grupo empresarial, especialmente as MPs 651 e 656, ambas de 2014′. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o senador agiu no interesse da empreiteira e recebeu de contrapartida pagamento de R$ 150 mil ’em vantagens indevidas’. A medida 651, conhecida como ‘pacote de bondades’, que alterava regras do mercado financeiro, recebeu 23 emendas do senador, sete foram aprovadas totalmente ou em parte. Uma das medidas que não foram aceitas foi apresentada em outra MP (656) e visava a redução de alíquotas de PIS e Confins. Ao longo da manifestação, Raquel rebate os argumentos da defesa, que alegou ‘falta de justa causa para ação penal quanto ao crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a inexistência do crime de lavagem de dinheiro’. Na denúncia, o Ministério Público Federal sustenta que, para ocultar e dissimular a propina, Cláudio Melo Filho, um dos diretores da construtora, e Romero Jucá ‘acertaram que o repasse seria feito em forma de doação eleitoral para a campanha do filho do senador’. As informações foram confirmadas pelo executivo da Odebrecht em acordo de colaboração premiada. Cláudio Melo Filho também foi denunciado pela Procuradoria Geral da República. Ao rebater as alegações de Jucá, a procuradora requer ‘o integral recebimento da denúncia, com início da instrução processual penal, e a condenação’. A manifestação da PGR será analisada pelo relator do caso no STF, o ministro Marco Aurélio. A reportagem está tentando contato com o senador e com a defesa. O espaço está aberto para manifestação.