STF tem quatro votos contra pedido de Maluf para recorrer em liberdade


Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira (18), contra o pedido deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para que ele possa recorrer em liberdade da condenação de 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. O julgamento foi interrompido e deverá ser retomado nesta quinta (19).

Está em votação se o deputado tem direito a mais um recurso antes de voltar a cumprir a condenação. Atualmente, o deputado está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com boletim médico divulgado nesta terça (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase.

Até o momento, já votaram contra o pedido de Maluf os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes divergiram e entenderam que o deputado ainda tem direito a mais um recurso. Dessa forma, a execução da condenação deveria ser anulada e o deputado passaria a ter direito a esperar o julgamento em liberdade.

Novo recurso

Foto: Reprodução

Em dezembro do ano passado, a prisão do deputado foi determinada pelo ministro Edson Fachin, relator da ação penal que originou a pena de Maluf. No entanto, a defesa recorreu para pedir a concessão de prisão domiciliar em função do agravamento da saúde do deputado, mas o recurso foi distribuído para Dias Toffoli, e não para Fachin.

Dessa forma, Toffoli concedeu a liminar a favor da defesa e o caso foi parar no plenário da Corte, exigindo o exame da questão sobre o novo recurso e a domiciliar.

Toffoli aceitou recurso protocolado pela defesa por entender que o acusado tem direito a mais um recurso, os embargos infringentes. Para o ministro, como a votação na Primeira Turma contou com um voto divergente, a pena não poderia ser executada.

Pelo voto do ministro, a execução penal determinada pelo ministro Edson Fachin deve ser anulada e, com isso, Maluf deve ganhar liberdade plena, e não somente o benefício da domiciliar.

“Eu proponho em meu voto, que se acaso prevalecer o cabimento dos infringentes, há que se dar a concessão de liberdade plena ao agravante, com a expedição de alvará de soltura”, disse.

Em seu voto, Dias Toffoli também se queixou de matérias divulgadas pela imprensa e disse que não derrubou a decisão do ministro Edson Fachin, relator da ação penal que determinou a execução da pena. Segundo ele, houve equívoco na leitura de sua decisão.

“Jamais este relator subverteu qualquer decisão do eminente ministro relator na Ação Penal 463. Eu não subverti a decisão de trânsito em julgado, não decidi contra a aplicação imediata da prisão”.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defendeu a manutenção de prisão domiciliar de Maluf e disse que, durante os meses em que ficou na Papuda, o deputado não recebeu o tratamento médico adequado. Segundo o advogado, a liminar de Toffoli ajudou a salvar a vida do parlamentar.

“Foi necessário que nós mostrássemos neste processo, que tem essa visibilidade, absoluta falta de condições de tratar um homem de 86 anos de idade. Hoje, infelizmente, eu tenho a infelicidade de dizer está com metástase”, disse a defesa.

Condenação

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). De acordo com a denúncia, os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores responsáveis pelo caso estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

Agência Brasil

 

Prefeitura realiza treinamento sobre processo de drenagem urbana para profissionais da Secretaria de Infraestrutura


A Prefeitura de Alagoinhas, através da Secretaria de Infraestrutura (SECIN), iniciou ontem (17) um treinamento sobre o processo executivo de drenagem urbana com manilhas e tubos de PEAD (polietileno de alta intensidade), que possuem resistência mecânica e facilidade de instalação.

De acordo com representantes da SECIN, o objetivo da iniciativa era atualizar conhecimentos sobre critérios normativos de execução das obras e apresentar informações sobre a tecnologia dos tubos de PEAD que está sendo aplicada nas intervenções realizadas pela prefeitura.

A atividade foi ministrada pelo engenheiro de aplicação da Tigre-ADS Brasil, André Pires Soares, e pelo engenheiro da SECIN, Michel Dias de Santana Fontes. “Nossa intenção era atualizar técnicas normativas com o público operacional e compartilhar conhecimentos sobre o que existe de mais moderno em soluções para drenagem pluvial”, afirmou Michel Fontes.

Cerca de 35 pessoas participaram do treinamento realizado no Instituto Federal Baiano (IF Baiano), das 14h às 16h, e uma nova etapa do treinamento deve acontecer na próxima terça-feira (24), no mesmo horário e local, para funcionários e terceirizados da Secretaria de Infraestrutura. A SECIN informou que foram emitidos certificados para todos os participantes.

Secom/Prefeitura Municipal de Alagoinhas

Vitória encerra preparação e esconde time e relacionados para decisão


O Vitória encerrou na tarde desta quarta-feira (18) a preparação para a decisão com o Internacional. O Rubro-Negro recebe o Colorado nesta quinta (19), no Barradão, por uma vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil.

Foto: Maurícia da Matta / ECVitória

O time baiano vai para a partida cheio de mistério. O técnico Vagner Mancini não divulgou a lista dos relacionados e sequer deu pistas sobre o time que vai a campo.

Na última atividade, o treinador comandou um treino tático e de bolas paradas. Ao final dos trabalhos, os jogadores foram liberados para o tradicional dois toques.

Redação Galáticos Online

A empresa PAP CURSOS E CONCURSOS chega na cidade de Alagoinhas


A empresa PAP CURSOS E CONCURSOS chega na cidade de Alagoinhas para realizar a partir do próximo dia 21 de Abril, o curso profissionalizante Noções Práticas de Vendas e Administração.

Durante o curso, o aluno verá os módulos de Atendimento ao Cliente e Marketing, Operador de Caixa e Recepcionista, Atendente de farmácia e Noções de Medicamentos e Rotinas Administrativas e Secretariado.

O curso terá duração de 04 meses, com aulas somente aos sábados nos turnos manhã,tarde ou noite. Todos os alunos receberão “carta de estágio” e palestras durante o curso.

As inscrições para o curso são gratuitas e terão início na próxima quinta(19) na Associação comercial e Industrial de Alagoinhas, local onde também serão ministradas as aulas. O PAP (PROJETO AVANÇO PROFISSIONAL) está lançando uma promoção para os 30 primeiros inscritos, que serão contemplados com parcelas fixa de 59,90.

Mais informações sobre o curso pelo telefone: 9 9922-6801

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Alagoinhas: Bandidos assaltam no Jardim Imperial


Na noite de ontem por volta das 20h54, um casal de adolescentes conversam sentados na calçada, quando são surpreendidos por dois marginais que surgem na esquina. Outras pessoas que também estavam na rua na calçada oposta foram alvo dos meliantes.

Celulares como sempre são subtraídos nestas ocorrências.

Informações do repórter Marcus Aragão

José Carlos Fiscina Filho assume procuradoria juridica do SAAE de Alagoinhas em substituição a Gustavo Carmo


O advogado José Carlos Fiscina Filho é o novo procurador jurídico do SAAE. Ele assume a função em substituição ao Dr. Gustavo Carmo, que assumiu na segunda-feira (09) a Secretaria Municipal de Comunicação.

A indicação de José Carlos Fiscina foi feita pelo próprio Gustavo Carmo. A informação foi dada com exclusividade pelo jornalista Caio Pimenta durante o programa Primeira Mão, da 95,7 FM de Alagoinhas, na manhã de hoje(18) e confirmada agora a tarde com a nomeação oficial por parte do prefeito Joaquim Neto.

O fato de Gustavo ter indicado um nome para a procuradoria do SAAE, não repercutiu bem entre os aliados do prefeito Joaquim Neto. Eles estão incomodados com o espaço dado pelo prefeito Joaquim Neto a Gustavo, que foi seu adversário durante a campanha eleitoral, quando foi candidato a vice-prefeito, na chapa encabeçada por Radiovaldo Costa.

Os críticos alegam que o prefeito Joaquim Neto tem dado mais atenção aos adversários da campanha do que aqueles que caminharam desde o inicio com ele.

Para o News Infoco, defensores da nomeação enalteceram o currículo do novo procurador jurídico da autarquia, alegando que a indicação foi de caráter técnico e não político.

Por Alex Almeida para o News Infoco