Camaçari: Elinaldo é acusado de improbidade e Waldeck, de usurpação de função


Um microempresário de Camaçari deu entrada em uma Ação Popular na 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, na qual acusa o prefeito Elinaldo (DEM) de improbidade administrativa por conta de denúncias de que o ex-senador Waldeck Ornelas exerce função pública na Prefeitura Municipal de Camaçari sem ter feito concurso público e sequer ter sido nomeado em cargo de função. O mesmo empresário também denunciou o gestor do município ao Ministério Público de Camaçari e ao procurador do Tribunal de Contas do Município (TCM), além ter dado entrada em uma notícia-crime contra o prefeito à procuradora-geral do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), Ediene Lousado. Waldeck é acusado de usurpação de função pública, que segundo o Código Penal Brasileiro pode resultar em uma pena de dois a cinco anos de reclusão, mais multa. De acordo com o líder da oposição em Camaçari, Maurício Bacelar, testemunhas afirmam que Waldeck Ornelas possui uma sala própria, com entrada privativa, localizada ao lado do gabinete do prefeito Elinaldo, além de possuir dois secretários e telefone fixo. “A sociedade de Camaçari está abismada e constrangida com essa ‘terceirização que o prefeito Elinaldo faz na gestão do município. Como é que uma pessoa sem nenhuma relação com o Poder Público pode administrar uma cidade? Todas as competências designadas a ele como prefeito, o prefeito transferiu a Waldeck Ornelas e para o chefe de Gabinete, o ex-prefeito Helder Almeida, disse o ex-diretor-geral do Detran na Bahia, Maurício Bacelar. De acordo com Decreto de Lei nº 201/67, o prefeito Elinado, ao designar uma pessoa para exercer função pública, desobedecendo aos preceitos legais, incorre no crime de responsabilidade. Ainda segundo a denúncia, o gestor do município pratica atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92, ao permitir que pessoa física utilize bens integrantes ao acervo patrimonial da Prefeitura de Camaçari, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis a espécie.

Acenos de Alckmin agradam Planalto, mas não garantem acordo eleitoral


O governo viu com satisfação o discurso inaugural do governador paulista, Geraldo Alckmin, que no sábado, 9, assumiu o comando do PSDB com acenos de reconhecimento ao governo Michel Temer. Alckmin disse que o partido apoia e participa da agenda de reformas do peemedebista e assegurou ser pessoalmente a favor de que o partido imponha a seus parlamentares voto favorável à reforma da Previdência. Uma declaração simbólica, porque a executiva tucana não cogita punir quem votar contra. Contas levadas ao governo por tucanos indicam que o apoio pode chegar a 35 de um total de 47 deputados, mas atualmente está na casa dos 20 votos.Apesar da boa recepção no Palácio do Planalto ao discurso do governador, ministros e assessores de Temer dizem que as conversas estão longe de chegar a um acordo eleitoral de apoio do governo ao tucano em 2018. A fala de Alckmin, que se opunha à participação do PSDB com cargos no governo, tem como pano de fundo a intenção de abrir uma janela de conversas que ele mesmo quase cerrou para aliança eleitoral no ano que vem.Um auxiliar do presidente diz que Temer sempre manteve diálogo com o governador. Tucanos muito próximos a Alckmin acompanharam as últimas agendas de Temer com empresários em São Paulo.Nem o governo nem o PSDB descartam caminhar juntos, mas o Planalto continua tendo como prioridade unir o bloco governista com PMDB, DEM, PP, PR, PSD, PRB e PTB em torno de uma candidatura própria que defenda o legado de Temer. Os nomes mais fortes hoje são o do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD) e o do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).O raciocínio de ministros e assessores de Temer tenta explorar um chamado à coerência do PSDB. Dizem que se faltar voto para aprovação o PSDB terá culpa e deputados podem ser os novos Kandir, em referência ao ex-deputado que votou contra a idade mínima sugerida pelo governo FHC, em 1998. Argumentam que o partido que sempre defendeu a reforma da Previdência, fundamental para o equilíbrio fiscal, e que Alckmin será cobrado nos debates durante a campanha de 2018 por eleitores e empresários se o partido não for amplamente favorável ao tema. Por isso, interpretam que Alckmin age pensando em si mesmo, apesar de suas palavras soarem agora convenientes aos interesses do bloco governista.

INÉDITO: Alagoinhas oferece atendimento de acupuntura pelo sistema municipal de saúde


Mais uma inovação da gestão municipal de saúde vai beneficiar pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir desta segunda-feira (11) foram iniciados atendimentos de acupuntura na Unidade de Reintegração Funcional (URF), localizada na Avenida Juracy Magalhães nº 1004.

O projeto desenvolvido em parceria com a Unirb, faz parte das contra partidas das unidades de ensiso que realizam estágio na rede municipal de saúde e atende pacientes que receberam recomendação médica para este tipo de tratamento. A marcação é feita através da central de regulação, conforme fluxo padrão. Os pacientes devem procurar o posto de saúde do seu bairro para realizar a marcação do atendimento.

Segundo o secretário de saúde, Rodrigo Matos, os avanços na saúde do município são evidentes e bastante contundentes. “Os desafios de fazer saúde pública no Brasil são imensos, mas uma gestão qualificada, focada em metas e resultados, pode transformar a realidade de uma comunidade, e é isso que estamos fazendo com todo o apoio do nosso líder, o prefeito Joaquim Neto”.

O serviço é oferecido segunda-feira e quarta-feira das 8h às 13h e na sexta-feira das 8h às 16h, na sede da UFR.

Operação Chuva: Prefeitura mantém estado de alerta e orienta população


Áreas de instabilidade continuam sobre o estado e provocam chuvas intensas desde o último fim de semana, quando choveu 35,1 milímetros em Alagoinhas, de acordo com o portal Climatempo. Devido as pancadas fortes diversas áreas foram afetadas no município, por isso, durante esta segunda-feira (11) equipes de manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura fizeram o mapeamento dos pontos mais críticos da cidade e aproveitaram os momentos de estiagem para realizar manutenções necessárias.

Entre as intervenções necessárias destacam-se as trocas de manilhas realizadas no Centro, em frente à loja Ricardo Eletro e na região de Mãe Cirila, área que apresenta nível crítico. Após a ronda de mapeamento o secretário de infraestrutura, André Carvalho se reuniu com a equipe técnica para desenvolvimento de estratégias de contenção dos transtornos provocados pela chuva.

No fim da tarde desta segunda-feira (11) o nível da chuva aumentou e a velocidade do vento subiu para 6 km/h. Pensando em prevenir a população dos danos, a prefeitura montou um esquema de emergência conjunto entre Secretaria Municipal de Infraestrutura (SECIN), Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e Guarda Civil Municipal (GCM).

A prefeitura recomenda que a população se abrigue e evite ao máximo sair de casa, nos casos de emergências, como, desabamentos a prefeitura recomenda que entre em contato com o Corpo de Bombeiros pelo 190 ou whatsapp da GCM (75) 99908-3780. Nas situações em que haja desabrigados a SEMAS deve ser acionada, contudo o encaminhamento será feito pela GCM. Já a SECIN fica encarregada de realizar os procedimentos operacionais, como, desobstrução de bueiros e recuperação de manilhas.

O estado de alerta se mantém até a próxima quarta-feira (13), visto que há previsão de pancadas de chuva com volume total de 2 milímetros, segundo o portal Climatempo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE REGULAMENTAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS


Na última quinta-feira (07), foi realizada na Câmara Municipal de Alagoinhas, uma Audiência Pública para discutir as questões referentes à regulamentação do serviço de moto-táxi no município de Alagoinhas. O encontro, fruto do requerimento nº 013/17, foi de autoria do vereador Anderson Baqueiro.

Na composição da mesa, marcaram presença, além de vereador autor, os vereadores Francisco Thor de Ninha, Luciano Sérgio, Pastor Lins, Darlan Lucena, o Superintendente da SMTT, Luiz Fernando, o Procurador Jurídico da SMTT, Dr. Hilton Ribeiro e Major Luiz, representante do 4º Batalhão da Polícia Militar de Alagoinhas.

Ao iniciar o encontro, o vereador Anderson Baqueiro falou da necessidade de pensar nos diferentes aspectos relacionados à regulamentação, destacando: “Toda categoria passa por momentos de fortalecimento, por momentos de dificuldades para que a gente possa chegar a um objetivo…A regulamentação exige uma preparação.” “A gente está tratando de Alagoinhas, uma cidade que nós temos aqui 160 mil habitantes, uma cidade que não estatisticamente, mas comenta-se ter em torno de 1.500 mototaxistas.”

Foram discutidos os preconceitos que existem por parte da população em relação à categoria e como a regulamentação pode vencer essa questão.

O Procurador da SMTT falou da sua satisfação em participar e contribuir com o debate, de aspectos relacionados à higiene, respeito, entre outros, pontuando: “A gente já vem estudando os modelos que foram implantados, Salvador quer queira quer não passa a ser uma vitrine, uma referência boa…”. Em relação à segurança e responsabilidade dos motociclistas, destacou: “Vocês estão inseridos numa atividade que além do risco natural que decorre de transitar num veículo de 2 rodas vocês ainda expõe a vida de um terceiro que está contratando vocês para poder se deslocar. Então, é uma responsabilidade muito grande, eu acredito que em uma audiência pública a gente não vai esgotar o assunto.”

O Superintendente da SMTT parabenizou o vereador Anderson Baqueiro pela iniciativa, e pontuou: “Aqueles que pretendem estar aptos para a regulamentação não podem esperar que o edital primeiro saia, porque certamente alguns não conseguirão estar aptos para isso. O objetivo, a intenção não é tirar principalmente o pão de cada dia de muitos dos senhores que a gente sabe que dependem disso. Mas, A gente sabe também que sem a regulamentação a vulnerabilidade da categoria é muito grande. Como aqui já foi dito e é do conhecimento de todos, a gente sabe que hoje existem, por exemplo, pessoas que vem de Catu, de Inhambupe, enfim, das cidades circunvizinhas para poder exercer a atividade aqui na nossa cidade, no nosso município e tirando assim a oportunidade de muitos que são daqui de Alagoinhas.”

A Sra. Naila, mãe de Adriano (responsável por idealizar um aplicativo para cadastro dos mototaxistas no município de Alagoinhas), como usuária do serviço oferecido pela categoria há anos, a partir do entendimento das necessidades, deficiências, fragilidade do sistema de transporte e desafios enfrentados pela classe, apontou aas dificuldades enfrentadas pelos mototaxistas através das suas experiências e percepções desde que começou a utilizar o serviço. Discorreu também sobre a implantação do aplicativo na cidade, assim como valores e benefícios do cadastramento, ressaltando: “Quando o meu filho criou o aplicativo, idealizou eu disse a ele: Está chegando numa boa hora porque os ônibus de Alagoinhas estão caóticos, seria necessário trocar toda a frota.”

Ao final, o vereador Anderson Baqueiro agradeceu a presença de todos os presentes, esclarecendo: “O mais importante disso tudo é a gente compreender que esse sistema que está sendo formado aqui é um sistema para buscar o que há de melhor para oferecer a vocês.”

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto

Moreira Franco sugere que contrários à reforma da Previdência deixem o PSDB


O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco, mostrou-se entusiasmado com a declaração do novo presidente nacional do PSDB, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, de que é favorável ao fechamento de questão para a reforma da Previdência. Moreira Franco participou hoje (11) do Fórum Estadão sobre o tema, na capital paulista. Para o ministro, o PSDB tem, em seu programa, o compromisso com a modernização do Estado e da sociedade brasileira, tanto que o debate sobre a reforma da Previdência foi introduzido no governo Fernando Henrique Cardoso. Moreira Franco sugeriu que deputados contrários à reforma deixem o PSDB. “Ninguém é obrigado a continuar no partido. O PMDB (partido do ministro) fechou questão, em outras ocasiões, e puniu quem não cumpriu, porque assim tem que ser”, disse. Quando um partido fecha questão sobre uma votação, os parlamentares que não acompanham a decisão da executiva podem sofrer penalidades, como suspensão de atividades partidárias ou até mesmo expulsão da legenda. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que modifica regras do sistema previdenciário, precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada. Pela agenda da Câmara, o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) deve ser lido em plenário na próxima quinta-feira (14). “Começamos a discussão na quinta-feira e o objetivo é fazer com que se vote o mais rápido possível”, disse. “A expectativa é que haja poucas dúvidas dos dois lados”, completou.