Número de mortos após terremoto no México chega a 226


 

A agência de defesa civil do México informou na madrugada desta quarta-feira (20) que já foram confirmadas 226 mortes após o terremoto de 7,1 pontos que atingiu o país na véspera. Dezenas de prédios ruíram na Cidade do México e em Estados próximos. O chefe da agência, Luis Felipe Puente, informou pelo Twitter que há 117 vítimas fatais confirmadas na Cidade do México, 55 no Estado de Morelos (que fica ao sul da capital do país), e 39 no Estado de Puebla – onde o abalo teve seu epicentro. Outras 12 pessoas morreram no Estado do México (que circunda a capital) e três no Estado de Guerrero. O número da Defesa Civil não incluiu uma morte no Estado de Oaxaca, anunciada por autoridades locais. O epicentro do tremor foi na cidade de Raboso, em Puebla, a 123 quilômetros a sudeste da Cidade do México.

STJ nega pedido de liberdade de Gustavo Ferraz; defesa atribui competência ao STF


 

O pedido de liberdade do ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Gustavo Ferraz, foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira (19). Ferraz foi preso no último dia 8 durante a operação Tesouro Perdido, na qual também foi preso o ex-ministro Geddel Vieira Lima – as digitais de ambos foram encontradas em R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento na Graça, em Salvador. A defesa do ex-gestor sustentou que a prisão foi ilegal, porque a competência do caso caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF) – já que a investigação também envolve o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel. O ministro Rodrigo Schietti Cruz, no entanto, argumentou que “embora o inquérito realmente tenha sido remetido ao STF em razão do envolvimento do deputado federal, enquanto não houver pronunciamento da Suprema Corte, o juízo inicialmente competente pode atuar até o limite de sua jurisdição – como foi o caso do decreto de prisão contra Gustavo Ferraz”. O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília autorizou a prisão. “O ministro [Schietti Cruz] afirmou que há descrição detalhada do envolvimento de Gustavo Ferraz com a operação de esconder os valores, além de indícios que o vinculam à possível propriedade do dinheiro de origem suspeita”, afirma o STJ, acrescentando que, de acordo com o Ministério Público Federal, Ferraz “teria ajudado o ex-ministro [Geddel] a guardar os valores no apartamento”.

Fachin rejeita pedido da defesa de Temer e mantém denúncia


 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (19) não atender ao pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para que a denúncia contra o ele e integrantes do PMDB seja devolvida à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, Fachin entendeu que não cabe uma decisão sobre o pedido porque a questão deverá ser discutida na sessão desta quarta-feira (20) na Corte.Na petição, a defesa de Temer pediu que a denúncia, feita na semana passada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, fosse devolvida antes da decisão do plenário, que deve analisar a suspensão do caso. Para os advogados do presidente, o processo deve ficar paralisado até a decisão final sobre a validade das delações da JBS.Na petição, o advogado Antonio Claudio Mariz, representante de Temer, alegou que as acusações referem-se a um período em que presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

PF deflagra Inimigo Oculto contra desvios na Caixa


 

A Polícia Federal desencadeou nesta quarta-feira, 19, a Operação Inimigo Oculto, com o objetivo de desarticular um grupo de criminosos que causou quase R$ 1 milhão de prejuízos aos cofres da Caixa Econômica Federal. Em nota, a PF informou que estão sendo cumpridos 3 mandados de prisão temporária e 30 de condução coercitiva, além de buscas em 3 endereços residenciais. A Justiça Federal também determinou o bloqueio da quantia aproximada de R$
950 mil nas contas dos investigados. As ordens judiciais estão sendo cumpridas principalmente em Brasília e Entorno, mas também ocorrem ações no Pará e na Bahia. As três investigadas que são alvos dos mandados de prisão são ex-prestadoras de serviço da Caixa e teriam desviado os valores graças à concessão fraudulenta de 46 empréstimos pessoais, em sua maioria destinados a familiares e amigos. Para viabilizar estes empréstimos, os investigados utilizavam senhas pertencentes a empregados da CEF, e assim realizavam a inserção indevida de dados no sistema, incluindo-se rendas fictícias, sem a apresentação de qualquer documento comprobatório. Quando os empréstimos eram creditados nas contas indicadas, os investigados efetuavam diversos saques e transferências, evitando que a Caixa, após identificar a fraude, bloqueasse os valores. Os investigados serão indiciados por estelionato qualificado, falsificação de documento público, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal, a partir de agora, vai apurar se houve a participação de empregados da CEF nos crimes.

Brasil assina Tratado para Proibição de Armas Nucleares


O Brasil assinou hoje (20) o Tratado para Proibição de Armas Nucleares. O presidente Michel Temer foi o primeiro a assinar o texto, seguido por líderes de 42 países. Ao longo do dia, mais oito países devem firmar o documento. O acordo impede que os Estados-parte desenvolvam, testem, produzam, adquiram, tenham ou estoquem armas nucleares ou qualquer outro dispositivo nuclear explosivo.

 

 

A conferência para negociar o texto foi proposta pelo Brasil, a África do Sul, Áustria, Irlanda, o México e a Nigéria no fim de 2016. O tratado obriga os Estados-parte a não participar ou permitir atividades relacionadas ao uso e também ao desenvolvimento de armas nucleares. O texto do tratado foi acordado no último dia 7 de julho. A segunda etapa é a assinatura de hoje, embora esse seja apenas o primeiro dia para assinatura, que pode ser feita por outros países a partir de agora. Depois disso, ainda é necessário que cada país que tenha assinado o texto faça a ratificação, e o acordo só passa a valer depois que 50 países tiverem passado por todo o processo.

O embaixador Sergio Duarte, ex-alto representante da ONU para Assuntos de Desarmamento e atual presidente da Organização internacional sobre Relações internacionais Pugwash, diz que o tratado proíbe a última categoria de arma de destruição em massa que não estava proibida: “armas químicas e armas biológicas já estão proibidas por tratados internacionais, esse tratado cuida da terceira e última categoria, a arma nuclear, que é a mais cruel e a mais indiscriminada de todas as três”. As armas biológicas foram proibidas em 1972, e as químicas em 1993.

Cristian Wittmann, professor da Universidade Federal do Pampa, diz que, apesar da ausência das potências nucleares na negociação do tratado, ele não deixa de ser eficaz: “em primeiro lugar, ele retoma o debate sobre a importância da eliminação das armas nucleares, aumentando a pressão nos países nuclearmente armados. Ele também traz novos aspectos quanto ao financiamento dessas armas e atividades militares conjuntas que possam envolver armas nucleares”.

O sobrevivente do bombardeio com armas nucleares de Nagasaki em 1945, Terumi Tanaka, disse que se sente muito feliz e sentiu vontade de chorar ao ver o tratado ser assinado, pois vem trabalhando nisso há mais de 70 anos. Ele tinha 13 anos quando tudo aconteceu e diz que se lembra muito bem do dia: “uma das minhas memórias mais fortes é das pessoas queimadas debaixo das casas, por toda parte, e não só pessoas queimadas, mas também o fato de elas terem sido deixadas sozinhas, ninguém foi fazer nada para ajudá-las. Em um dia, mais de 10 mil pessoas morreram”.

O ministro das Relações Exteriores da Áustria, Sebastian Kurz, afirma que, apesar de muitos argumentarem que as armas nucleares são indispensáveis para a segurança nacional, essa ideia é falsa: “O novo tratado oferece uma alternativa real para a segurança: um mundo sem armas nucleares, em que todos estarão mais seguros, onde ninguém precisa ter armas nucleares”.

Durante o discurso para assinatura do tratado, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, lembrou as vítimas de Hiroshima e Nagasaki. Estima-se que existam cerca de 15 mil ogivas, mais de 4 mil em estado operacional. Os gastos de potências nucleares com a manutenção e modernização dos seus arsenais é de cerca de US$ 100 bilhões.

Comando do Exército diz que não vai punir general que pregou intervenção militar


 

O comando do Exército brasileiro não deverá punir o general Antonio Hamilton Mourão. Na sexta-feira passada, 15, em uma palestra promovida pela maçonaria, em Brasília, o general disse que “seus companheiros do Alto Comando do Exército” entendiam que uma intervenção militar poderia ser adotada, caso o Poder Judiciário não solucionasse o problema político do País, envolto em um mar de lama de corrupção. Na terça-feira, 19, em entrevista ao jornalista Pedro Bial, da TV Globo, o comandante do Exército brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, minimizou as declarações de Mourão e disse que ele não será punido, sob argumento de que é necessário contextualizar a fala dele, que se deu em um ambiente fechado, após ter sido provocado. “Ele (Mourão)não fala pelo Alto Comando, quem fala pelo Alto Comando e pelo Exército sou eu”, emendou. Na entrevista, Villas Bôas diz que “ditadura nunca é melhor” e que é preciso entender o momento na circunstância em que ele ocorreu, com Guerra Fria e polarização ideológica. Hoje, diz o general, o País tem instituições amadurecidas e um sistema de peso e contrapeso que dispensa a sociedade de ser tutelada. Ainda sobre o general Mourão, o comandante do Exército brasileiro diz que ele é “um grande soldado, uma figura fantástica, um gauchão.” E disse que ele inicia a fala que deu toda essa repercussão dizendo que segue as diretrizes do comandante. “E nossa atuação desde o início das crises, do impeachment, era promover a estabilidade, pautar sempre pela legalidade, e preservar a legitimidade que o Exército tem.” E frisou que já conversou com o general “para colocar as coisas no lugar”, mas sem punição. Na segunda-feira, 18, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, convocou Villas Bôas para pedir explicações após a repercussão negativa das declarações do general. No final de semana, após tomar conhecimento das declarações, Jungmann relatou o fato ao presidente Michel Temer, dizendo que tinha deixado nas mãos do comandante do Exército a decisão sobre como conduzir o caso. Em outubro de 2015, Mourão já havia protagonizado outro episódio polêmico, ao criticar o governo e a então presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, ele perdeu o Comando Militar do Sul e foi transferido para a Secretaria de Economia e Finanças, um cargo burocrático. Pelo Regulamento Disciplinar do Exército, Mourão poderia ser punido por dar declarações de cunho político, sem autorização de seu superior hierárquico.