Festival Internacional de Artistas de Rua da Bahia leva espetáculos gratuitos à Praça Rui Barbosa


A praça pública como espaço de encontro e de democratização da arte. É com acrobacias, teatro, histórias contadas e cantadas que os grupos do 15º Festival Internacional de Artistas de Rua da Bahia transformam gestos, cores, sons, cartas e fotografias em porta de entrada para as possibilidades da imaginação.

Na Praça Ruy Barbosa, onde as apresentações acontecem, “papo reto” vira poesia, cubo mágico acaba em palhaçada, madeira dá origem a instrumento musical e barbantes apresentam bolhas de sabão que as crianças desenham pelo ar.

É nesse clima de mistério, improviso e encantamento que, na passagem inédita por Alagoinhas, o Festival desperta o público, que se envolve, canta junto, participa.

“Atrai pessoas, mostra a arte, divulga os trabalhos e valoriza a cultura”, pontuou Bruno Santos, que avaliou positivamente a iniciativa. “Estou gostando muito”, comentou o estudante.

Quem não esteve no centro da cidade nesta terça (19), tem ainda uma nova oportunidade de acompanhar as apresentações. É que o Festival Internacional de Artistas de Rua da Bahia continua em Alagoinhas nesta quarta-feira (20), a partir das 19h, na praça, com apresentações gratuitas para a população.

A curadoria é do diretor artístico Bernard Snyder, com produção de Selma Santos, e o projeto faz parte do edital de eventos calendarizados do estado, com apoio do Fundo de Cultura e da secretaria de cultura da Bahia.

Para as apresentações em Alagoinhas, o apoio é da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo (SECET), que fornece o apoio logístico e intermediou o diálogo com a organização.

“Alagoinhas está vivendo um momento especial, na Praça Ruy Barbosa, porque estamos recebendo artistas do mundo inteiro, com diferentes atividades. Não é somente melhorando as ruas e a atividade na escola ou nos hospitais que se faz com que as pessoas tenham mais saúde. Um momento de alegria, um momento de lazer, um estado especial como esse, é um motivo para sentir muita satisfação e, quando a alma da gente está bem, está alegre, feliz, a gente tem mais saúde. Alagoinhas está alegre e espera outras oportunidades para que o festival aconteça novamente na nossa terra”, enfatizou a secretária de cultura e vice-prefeita do município, Iraci Gama.

O público alagoinhense, que se despede dos grupos hoje, não será o único contemplado. Este ano, além da cidade e das rotas tradicionais pela capital baiana e por Madre de Deus, o Festival de Rua segue também para Lençóis, nos dias 22 e 23 de março.

Para a produtora Selma Santos, mais do que proporcionar encontros, o evento amplia os discursos possíveis, fortalece as manifestações da cultura, celebra a arte enquanto criação, cultura e compartilhamento. “O objetivo maior é levar diversidade de arte para as pessoas, nessa transversalidade. A gente junta tudo em um lugar de uma forma democrática. Você vê a satisfação cara a cara, então é ótimo para o artista e para o público. Antigamente, os menestreis saiam pela rua e passavam o chapéu. A proposta é essa. Na praça pública, as apresentações acontecem paralelamente”, afirmou.

Com 5 pontos diferentes e apresentações concomitantes, quem chega à Praça Ruy Barbosa tem um leque de possibilidades para escolher e precisa apenas de alguns passos para se deixar levar pela rota de performances que atraem visitantes e promovem o intercâmbio de experiências entre os artistas.

Os gaúchos Gabriel Gomes e Karina Ninow, da dupla “GomesNinow”, selecionados, este ano, para o Festival, se apresentaram pela 1ª vez na Bahia, nesta temporada, e ressaltaram a importância da troca, da interação com o público, da valorização dos artistas e da democratização da arte. “Fomos para vários outros estados, mas na Bahia é a primeira vez e estamos encantados com a receptividade do público. Que as pessoas valorizem os momentos, que percebam que, por mais difícil que seja a gente viver de arte de rua, a gente faz isso com muito amor. A gente quer realmente que as pessoas percebam os encontros como possibilidade de transformação da sociedade. Nos inspiramos muito em artistas populares do Brasil, que trabalham com essa brincadeira com o público. Nem sempre eles têm uma técnica tão bem desenvolvida, mas mantêm o jogo através da brincadeira com as pessoas. Nós acreditamos nessa brincadeira através do riso, nessa gargalhada que a gente consegue tirar das pessoas”, revelou Karina Ninow.

Segundo a diretoria de turismo do município, os artistas trazem uma agenda diversificada gratuita para as famílias, movimentam o espaço e ainda atraem visitantes.

A programação, aberta ao público, está disponível através do link: http://www.festivalderua.com/artistas.html.

Secom / Prefeitura de Alagoinhas

Aluno com mensalidade atrasada não pode ser expulso ou ter provas suspensas


Por outro lado, a instituição não é obrigada a renovar a matrícula do aluno

(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Os alunos de instituições de ensino particulares têm direitos nos colégios, mesmo que estejam com mensalidades atrasadas. Segundo informações do Ministério da Educação, uma lei publicada em 23 de dezembro de 1999 garante ao estudante inadimplente, direitos semelhantes aos àqueles concedidos a alunos que não possuem nenhuma mensalidade pendente.

Conforme o MEC, o aluno não pode ser privado de acessar os direitos acadêmicos como suspensão de provas, a retenção de documentos, a exemplo de diploma de conclusão, ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas.

Por outro lado, a instituição não é obrigada a renovar a matrícula do aluno que, caso não quite a dívida, poderá perder o vínculo com a escola. “A unidade não é obrigada a ofertar novas condições de pagamento para os alunos inadimplentes”, explica o MEC.

Varela Notícias

 

 

Acontece na Câmara


Na tarde da última terça-feira (19), na Câmara Municipal de Alagoinhas, foi aprovado o Projeto de lei complementar nº 003/2019, advindo do Poder Executivo, que cria o cargo de profissional de apoio de alunos com deficiência, alterando a lei complementar 09/2003 e a lei complementar 104/2016.

Foi aprovado também, de autoria dos senhores vereadores, o requerimento nº 009/2019, solicitando que seja encaminhada uma correspondência à Ilma. Senhora Secretária Municipal de Saúde (SESAU), Sra. Maria Rosania de Souza Rabelo, convocando a mesma a comparecer à Casa Legislativa a fim de prestar esclarecimentos acerca das matérias veiculadas no site Alagoinhas Hoje sobre o pagamento de R$ 1.600.000,00 (Um milhão e seiscentos mil reais) à Associação Saúde em Movimento (ASM), referente a 04 (quatro) meses de prestação de serviços.

Constaram no expediente e foram lidas as seguintes proposições:

– Projeto de Lei nº 014/2019, advindo do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono pecuniário de páscoa no ano de 2019 aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

– Indicação nº 030/2019, de autoria do vereador Pastor Lins, para que seja encaminhada ao Exmo. Prefeito do Município a fim de que o mesmo autorize o setor competente a proceder a requalificação e/ou revitalização do passeio e do canteiro situados no Largo do Caminho 22, na Urbis do Jardim Petrolar.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 21 de março (quinta-feira), no horário regimental.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto

Temer chama sua prisão de “barbaridade”, diz rádio


Além de Temer, a operação Lava Jato também prendeu o ex-ministro Moreira Franco

O ex-presidente Michel Temer (MDB) classificou a prisão dele como uma “barbaridade”, na manhã desta quinta-feira (21). Segundo informações da rádio CBN, o político teria dito o que estava acontecendo ao jornalista Kennedy Alencar.

Conforme a rádio, o ex-presidente teria dito que policiais federais estavam na casa dele com um mandado de prisão preventiva assinado pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas.

Além de Temer, também foi preso o ex-ministro Moreira Franco, em mais um desdobramento da operação Lava Jato.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

Alagoinhas tem tarde com trovoadas e noite sem luz e água


Depois de enfrentar uma temperatura de quase 40 graus e uma umidade abaixo de 30, a cidade de Alagoinhas teve uma tarde de hoje (20) surpreendente com raios, trovões e uma chuva leve, mas que deixaram suas marcas.

O vento forte derrubou telhados, raios atingiram casa de jornalista, mas sem feridos, e a falta de energia, que durou até às 22h, gerou a falta de água, que continua em vários bairros até a meia noite de ontem.

A falta de energia atingiu vários bairros. A Coelba não emitiu nenhuma nota informando as causas, mas pelo volume dos ventos e dos trovões, é bem provável que tenha tido problema em alguma subestação da cidade.

Amanhã a Prefeitura deve informar as principais providências que serão adotadas ao longo do dia.

 

Vanderley Soares

Vereador Roberto Torres participa da cerimônia de instalação da 2ª vara criminal da Comarca de Alagoinhas


Na manhã do dia 19/03/2019, o vereador Roberto Torres compareceu ao Fórum Des. Ezequiel Pondé para participar da solenidade de instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Alagoinhas. Convidado para compor a mesa, esteve ao lado de notáveis figuras públicas, como o Senhor Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Alagoinhas e Diretor do Fórum da Comarca de Alagoinhas, Luciano Ribeiro Guimarães Filho, o Senhor Excelentíssimo Juiz de Direito e Assessor Especial da Presidência I – Magistrados, Dr Humberto Nogueira, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, além da representação do Poder Executivo Municipal, o prefeito Joaquim Neto.

O Diretor do Fórum da Comarca de Alagoinhas, em entrevista à assessoria, ressaltou: “Um dia importante. Um dia em que a gente celebra um aumento de estrutura do Poder Judiciário na Comarca de Alagoinhas. Um aumento de estrutura sempre visa a melhoria da prestação jurisdicional.”

O Vereador Roberto Torres destacou a importância da ampliação dos mecanismos de repressão diante da crescente onda de violência que assola Alagoinhas e região: “Certamente, a implantação de uma nova Vara na Comarca de Alagoinhas contribuirá significativamente para agilidade na tramitação dos processos criminais, e isso reflete diretamente num ganho de segurança para todos. Sinto-me honrado em participar desse momento.”

Ascom – CMA

Brumadinho: total de mortes confirmadas sobe para 209


O total de mortes em consequência do rompimento de uma barragem em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, no dia 25 de janeiro, já chega a 209. Segundo a Defesa Civil de Minas Gerais, que atualizou o número na noite desta terça-feira (19), 97 pessoas ainda estão desaparecidas.

A tragédia causada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a 57 quilômetros de Belo Horizonte, completa hoje (4) 11 dias de buscas.

 

Balanço anterior, divulgado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), relacionava 99 desaparecidos. Em nota, a Defesa Civil explicou que dois nomes foram retirados da lista porque se descobriu que uma das pessoas tinha morrido antes do desastre e a outra teria documentos inconsistentes.

Até o momento, foram localizadas 395 vítimas do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, explorada pela Vale. A força-tarefa que atua no local chega ao seu 55° dia com um efetivo de 137 bombeiros, divididos em 15 frentes de trabalho distintas. As atividades são realizadas com o auxílio de 76 máquinas pesadas, dois drones e um helicóptero do modelo Arcanjo.

A assessoria de imprensa do CBMMG informou que, na manhã de hoje (20), representantes da corporação reuniram-se com parentes das vítimas para comunicar resultados das buscas e esclarecer dúvidas. Durante o encontro, encerrado por volta de 12h30, a corporação também corrigiu dados incorretos que têm sido espalhados por meio de fake news (notícias falsas).

A tragédia de Brumadinho ocasionou, além da morte de moradores da cidade, a contaminação do Rio Paraopeba, que passou a apresentar nível de cobre 600 vezes maior do que o normal, conforme apurou a Fundação SOS Mata Atlântica. O rio era responsável por 43% do abastecimento público da região metropolitana de Belo Horizonte.

Agência Brasil

 

Olívia Santana pode ser alternativa do PCdoB a Alice Portugal para Salvador em 2020


A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) é lembrada por colegas da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) quando o assunto são as eleições municipais do próximo ano.  De acordo com alguns dos que conversaram com o Bahia Notícias, Olívia é uma boa aposta e teria demonstrado interesse em concorrer à prefeitura de Salvador.

Foto: Divulgação

A possibilidade, entretanto, só seria posta na mesa do partido pela deputada estadual caso a correligionária Alice Portugal (PCdoB) abdicasse de concorrer novamente ao cargo. Portugal ficou em segundo lugar na derrota em primeiro turno para ACM Neto (DEM) em 2016, mas aparece “liderando” o cenário eleitoral para o próximo ano. A informação foi divulgada por meio de uma pesquisa encomendada pelo Bahia Notícias em parceria com o Grupo Metrópole (veja aqui).

“Fiquei muito satisfeita com o resultado da pesquisa e estou à disposição do meu partido. Me sinto preparada e pronta. Salvador me deu uma grande votação e estou à disposição para iniciar o debate para concorrer novamente”, discursou Alice Portugal. Presidente do PCdoB na Bahia, Davidson de Magalhães falou que o partido vai começar a discutir seus nomes para 2020 no próximo mês, em abril.

Apesar de se apresentar, Alice rechaçou a ideia de uma disputa com Olívia pela vaga na majoritária do PCdoB na capital baiana. “Vamos levantar os prós e os contras. Quem agrega mais e quem tem a maior chance de vitória. Eu e Olívia trabalharemos juntas para essa vitória. Acredito nela e em mim. Vamos analisar juntas e escolher o que for melhor para o partido e para a cidade”, concluiu a deputada federal.

Bahia Notícias

Em 1999, ACM criou CPI no Senado para investigar Judiciário


Nesta terça (19), senador Alessandro Vieira conseguiu protocolar pedido para criação da CPI da Lava Toga

Sem a assinatura de nenhum dos três baianos, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou nesta terça-feira (19) requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores, chamada de CPI da Lava Toga.

Foto: Rosevelt Pinheiro / Agência Senado

Vista com preocupação por parte do meio político por conta da possibilidade de abrir uma crise entre Poderes, uma CPI que investiga o Judiciário não é inédita na história recente do país.

Em 1999, o então senador baiano Antonio Carlos Magalhães conseguiu aprovar no Senado a CPI para investigar o Judiciário. Na época, diferente do que ocorreu agora, ACM conseguiu o apoio de mais de 60% dos senadores.

A comissão foi presidida pelo Senador Ramez Tebet e teve como relator o então senador Paulo Souto, que três anos depois viria a vencer a eleição para o governo do Estado da Bahia.

Diferente de outras, a CPI articulada pelo senador ACM não terminou em pizza. Ela descobriu o desvio de R$ 169 milhões nos tribunais superiores de São Paulo.

O senador Luiz Estevão, envolvido no escândalo, chegou a perder o mandato dois anos depois e foi preso. Já o juiz Nicolau dos Santos Neves, o Lalau, foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão.

A CPI ainda elaborou projeto de lei com definição para crimes de responsabilidade de magistrados dos Tribunais Superiores Regionais e Federais.

Nesta segunda, durante o Roda Viva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que pode barrar a CPI da Lava Toga por “não fazer bem para o Brasil”. “Seria um conflito que nós criaríamos contra o regimento interno do Senado num momento decisivo da história do Brasil”, acrescentou.

Bahia.ba

 

Dr Antonio Castro Alves esclarece: Zona Azul você pode pedir indenização?


A Zona Azul, que é a cobrança que uma empresa privada faz, devido a autorização(concessão) da Prefeitura Municipal, aos veículos que estacionam em via pública em determinadas ruas pré-definidas.

O que muito se questiona é: “Esta empresa cobradora, junto com a SMTT e a  Prefeitura Municipal tem o dever mútuo de indenizar o proprietário do veículo que paga tal cobrança, caso seu carro ou moto seja roubado ou sofra qualquer dano enquanto estiver estacionado em local de cobertura da Zona Azul ?“

Sobre esta responsabilidade, inicialmente devo dizer que a responsabilidade não é direta do Município, mais de quem gerencia diretamente as áreas de Zona Azul, no caso a SMTT e da empresa privada que realiza a cobrança, no caso a E-PARKING Estacionamentos.

Este direito é regulado pelo Artigo 175 da Constituição Federal que diz que: “ Incumbe ao Poder Público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”.  Assim, entendo que, também, a responsabilidade do Município (chamado de Ente Público) é objetiva, ou seja, a Administração Pública tem o dever de indenizar e, tal condição, independe da comprovação do dolo ou da culpa de quem causou o dano. Essa afirmativa pode ser confirmada também no Artigo 37 da Constituição Federal, que diz que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Como dito, esses estacionamentos, chamados de rotativos, são administrados por órgão de gestão pública relacionada ao trânsito os quais atribuem a uma empresa privada, no caso de Alagoinhas temos a E-Parking Estacionamentos, o direito de cobrar valor em dinheiro para que o seu veículo possa ser estacionado naquele local. A isto chamamos de Concessão.

Em linhas diretas, a Administração Pública tem o dever de guardar e cuidar do veículo, e do outro lado o proprietário do veículo tem o dever de pagar pelo serviço. Veja que existem obrigações dos dois lados. Vale lembrar que, conforme comentado acima, a responsabilidade civil da Administração Pública é OBJETIVA, ou seja, obrigação de reparar os danos ou prejuízos de natureza patrimonial ou extrapatrimonial que uma pessoa cause a outrem, independentemente de culpa.

É importante comentar, por último, que a vitória num processo deste não é fácil devido a necessidade de algumas provas, mais ainda não existe entendimento firmado pela justiça sobre o dever de indenizar,  nem contra este dever. Porém se houver o pagamento da Zona Azul e depois um prejuízo no veículo enquanto estava sob a guarda do ente público, o usuário dever guardar o ticket que foi pago por aquela vaga e ter testemunhas do fato. Depois deve questionar juridicamente a respeito dos seus direitos.

 

MINI-CURRICULO

Dr. Antonio Castro Alves é advogado nas áreas de Direito Previdenciário, Direito do Consumidor, Direito de Família e Direito do Trabalho. Fluente nos idiomas Inglês e Espanhol, também é professor universitário Pós-Graduado pela Universidade Federal da Bahia e pela Universidade Católica de Salvador. É graduado em Ciências da Computação pelo Miller Institute of Technology, nos Estados Unidos da América.  Tem ampla experiência em Administração e Gerenciamento de Empresas, tendo coordenado o departamento internacional de tecnologia de uma empresa do Grupo Accor Hotéis, em São Paulo. 

Batalhão de Polícia Rodoviária prepara crianças para o trânsito


Com os constantes acidentes de trânsitos causados por inconsequências nas vias, o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) iniciou na tarde de terça-feira (19), o projeto ‘Crescendo no Trânsito’. A iniciativa prepara crianças do 6º ano dos colégios da Polícia Militar e da rede estadual para que, quando adultos, não pratiquem atitudes negligentes e imprudentes no trânsito, além de serem agentes multiplicadores. A primeira aula aconteceu no CPM de Cajazeiras.

O projeto surgiu com base nas reflexões do nosso batalhão, após observarmos a grande mortalidade e os constantes acidentes de trânsito que geram índices alarmantes em nosso país. O objetivo é educar essas crianças para que no futuro possamos ter vias mais tranquilas”, contou o comandante do BPRv, tenente-coronel Jarbas Carvalho.

Ainda segundo o oficial, o projeto se estenderá no segundo semestre, atendendo uma quantidade maior de escolas públicas. “Estamos com cerca de 800 alunos participando das aulas que acontecerão em 10 encontros neste semestre. Além de educação no trânsito, também vamos tratar de cidadania, regras de sinalização e cuidados que os pedestres devem ter”, relatou.

Ascom/Natália Verena