Governador do Rio Grande do Norte é denunciado pela PGR


 

A Procuradoria-Geral da República denunciou o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), nesta segunda-feira, 18, no âmbito de supostos desvios de salários de servidores ‘fantasma’ da Assembleia Legislativa do Estado desde 2006. As informações foram confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça.

A Operação Anteros foi deflagrada no dia 15 de agosto, para apurar se o governador tentou comprar o silêncio de um delator no âmbito da Operação Dama de Espadas, que apura desvio de recursos públicos por meio da inclusão de “funcionários fantasmas”, na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte entre os anos de 2006 até os dias atuais.

 A ex-procuradora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Rita das Mercês, afirmou, em delação premiada ao Ministério Público Federal, que o governador ‘embolsava’, com o desvio de verbas públicas em suposto esquema de indicação de funcionários fantasmas na Casa, R$ 100 mil reais mensais, até 2010, quando deixou o cargo de presidente do Legislativo estadual. Rita foi presa na Operação Dama de Espadas, apontada como organizadora dos esquemas de desvios na Casa.

 Ela ficou presa por alguns dias e acabou solta por força de habeas corpus. Rita procurou o Ministério Público Federal para delatar os envolvidos. Em ação controlada, a Polícia Federal flagrou tratativas e pagamentos feitos pelo assessor de Robinson Faria, Adelson Freitas dos Reis, à procuradora.

O filho dela, Gustavo Villaroel também confessou ter recebido pagamentos. “Conforme demonstram as interceptações telefônicas e ação controlada levada a efeito pela Autoridade Policial Federal o governador Robinson Mesquita de Faria associou-se a Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis para o fim específico de praticar crimes de obstrução à investigação de organização criminosa”, relatou o Ministério Público Federal.

 A delação da servidora embasou a Operação Anteros, da Polícia Federal, deflagrada no dia 15 por decisão do ministro Raul Araujo, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Robinson Faria foi deputado estadual por seis mandatos. Ele presidiu a Assembleia do Rio Grande do Norte entre 2003 e 2010. Como governador, ele desfruta de foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça.

 

FONTE : AGENCIA BRASIL

Pai bate em filha de 13 anos que perdeu a virgindade e juiz diz que foi “correção”


Um juiz de Guarulhos, na Grande São Paulo, entendeu que um homem bater na filha de 13 anos com um fio elétrico porque ela perdeu a virgindade com o namorado é “mero exercício do direito de correção”. Ele absolveu o pai da acusação de lesão corporal. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) vai recorrer da decisão.

No episódio, o pai também cortou o cabelo da filha à força. O processo corre sob sigilo e os nomes não foram revelados.

O juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do município, entendeu que o acusado “aplicou moderadamente uma correção física contra a sua filha, gerando uma lesão de natureza leve.” Na sentença, escreveu ainda que foi um “fato isolado”.

Ela foi agredida em 20 de janeiro de 2016, com lesões corporais “de natureza leve” e ao menos oito ferimentos. O pai “enfurecido ao descobrir que a vítima estava em relacionamento sério com um rapaz, passou a agredi-la com um fio de televisão, golpeando-a diversas vezes nas costas”, diz a denúncia. “Não satisfeito, o denunciado, munido de uma tesoura, cortou o cabelo da vítima.”

Para a Promotoria, “a violência de gênero é patente, pois resta claro que as agressões” ocorreram porque a vítima tem “compleição física mais fraca”. Já o pai disse no processo que se fosse um filho a perder a virgindade aos 13 anos, “tomaria a mesma postura”.

Para o juiz, “é preciso que se use em excesso ou de modo inconveniente os meios disciplinadores, sem o que a conduta não pode ser considerada criminosa”. Já o corte de cabelo, diz, não era com a intenção de humilhar, mas proteger a vítima de ameaças que sofria de amigas. Procurados pelo Estado, o juiz e Tribunal de Justiça paulista não quiseram se manifestar.

Lei

Desde junho de 2014, o País tem a Lei da Palmada, que busca coibir maus-tratos contra crianças e adolescentes. Segundo a lei, quem usar “castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina ou educação” estará sujeito a punições, como tratamento psicológico e até advertência. A lei não chegou a ser citada pelo MPE na denúncia.

 

FONTE: VARELA NOTICIAS

Lula aponta em nota oficial ‘contradições’ de Palocci


As declarações feitas pelo ex-ministro Antonio Palocci ao juiz Sergio Moro, em que foram relatadas supostas ações e práticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante e após o término do mandato presidencial, foram refutadas pela equipe do ex-chefe do Executivo. Em nota publicada no site oficial do ex-presidente a assessoria de Lula enumera contradições verificadas entre os depoimentos do ex-ministro e do empreiteiro Marcelo Odebrecht e afirma que Palocci busca “obter uma redução penal, um acordo de delação, sem compromisso com a verdade”. Entre as contradições apontadas estão as diferentes versões sobre acordos e valores em supostos “pacotes de propinas”; a finalidade dos valores supostamente destinados ao PT; doações declaradas da Odebrecht ao Instituto Lula; palestras realizadas pelo ex-presidente; e questões relacionadas ao terreno em que seria construído do Instituto Lula. Na nota, a equipe de Lula ainda lembra que Palocci disse ter feito entregas de dinheiro ao ex-presidente, mas que dias antes, “afirmou categoricamente jamais ter buscado dinheiro em empresas”.

 

FONTE: ESTADAO

Gilmar: Fachin acertou em aguardar decisão do plenário para enviar denúncia


 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “bastante razoável” a decisão do relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, de aguardar o resultado do julgamento marcado para esta quarta-feira, 20, para somente depois enviar à Câmara a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer.

Nesta quarta-feira, o STF vai decidir sobre o pedido da defesa de Temer para suspender a apresentação da denúncia baseada nas provas obtidas por meio da delação dos executivos da J&F.

“A toda hora temos novas informações sobre o caso. Nós vamos avaliar, o tribunal vai se debruçar sobre esse tema”, disse.

Desafeto de Rodrigo Janot, que deixou o comando da Procuradoria-Geral da República nesta segunda-feira, 18, Gilmar não participou do julgamento da semana passada quando o STF analisou o pedido de suspeição da defesa de Temer contra Janot. Ele, no entanto, confirmou presença na sessão desta quarta-feira.

As declarações de Gilmar foram dadas após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ocupa interinamente a Presidência da República.

Questionado sobre o cronograma da tramitação da denúncia, Maia afirmou que só iria se pronunciar sobre o assunto depois de o caso chegar à Câmara.

 

 

FONTE: ESTADAO

Planalto vê Geddel instável e com chances de delatar


 

 

O Palácio do Planalto se preocupa hoje mais com a possibilidade de o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso desde o dia 8, fechar um acordo de delação premiada do que com a nova denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República na semana passada contra o presidente Michel Temer. A avaliação de auxiliares próximos a Temer é de que a segunda acusação formal oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que acusa o presidente de liderar uma organização criminosa e de obstruir a Justiça, terá um placar mais favorável que a primeira acusação quando chegar ao plenário da Câmara dos Deputados. Em agosto, quando a Procuradoria denunciou Temer por corrupção passiva, 263 deputados votaram por barrar o prosseguimento da acusação. Já em relação a Geddel, a avaliação no Planalto é de que a situação é “praticamente incontornável” depois que a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em espécie em um apartamento em Salvador, onde foram identificadas as impressões digitais do ex-ministro. Até a primeira prisão do ex-ministro, no dia 3 de julho, baseada em depoimentos do corretor Lúcio Funaro e de sua mulher, Raquel Pitta, a avaliação era de que seria possível obter sucesso na defesa técnica, uma vez que não existiam provas concretas da tentativa de obstrução da Justiça. A apreensão do dinheiro, entretanto, segundo os investigadores, jogou por terra o discurso da defesa de que as acusações eram versões de delatores interessados em benefícios. Os R$ 51 milhões materializaram as provas necessárias para sustentar as afirmações dos colaboradores. A homologação da delação de Funaro fortaleceu a tese da acusação contra Geddel. Além disso, o ex-diretor de Defesa Civil de Salvador Gustavo Pedreira, apontado como homem de confiança de Geddel, cujas impressões digitais também foram encontradas no apartamento, afirmou estar disposto a colaborar com as investigações. Ele já confirmou ter buscado dinheiro em São Paulo a pedido de Geddel. Não está descartada a possibilidade de o ex-ministro ser alvo de outras denúncias.

Colaboração premiada da OAS chega ao Supremo


 

Um dia depois de ter apresentado denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 15, a delação premiada de oito executivos da construtora OAS, acusada de participar do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. A informação foi antecipada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão/Broadcast. Em agosto do ano passado, Janot havia suspendido as negociações da delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, após vazamento de informações sobre as tratativas entre o empresário e os investigadores da Lava Jato. Procurada pela reportagem, a OAS não se manifestou. A delação premiada da OAS atinge os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de aliados do presidente Michel Temer, segundo fontes com acesso às investigações. O conteúdo da delação ainda será analisado pelo ministro Edson Fachin, do STF, relator da Operação Lava Jato na Corte, que trabalhou de Curitiba nesta segunda-feira, 18, e só despachará do seu gabinete nesta terça-feira, 19. A delação foi encaminhada ao STF porque envolve autoridades com foro privilegiado – caberá a Fachin decidir se homologa ou não o acordo de colaboração premiada dos executivos da OAS. Todo o material encaminhado pela empreiteira ainda está guardado sob sigilo. No mês passado, morreu o dono da OAS, o empresário Cesar de Araújo Mata Pires, vítima de um enfarte. Segundo o Estado apurou, na última semana, Janot encaminhou uma avalanche de papéis para o STF – entre elas, está a colaboração premiada de um outro delator, o publicitário Renato Pereira, que trabalhou para o PMDB do Rio de Janeiro. O marqueteiro foi acusado de receber dinheiro não declarado da Odebrecht para a campanha de Luiz Fernando Pezão ao governo do Rio de Janeiro em 2014. Pezão nega as acusações.

 

FONTE. ESTADAO