Câmara paga a cassados até R$ 23 mil de aposentadoria


A Câmara paga aposentadoria de até R$ 23.344,70 por mês para deputados cassados. Os benefícios são provenientes de um plano de previdência abastecido, em parte, com recursos públicos. Nove parlamentares que perderam o mandato por envolvimento em esquemas de corrupção ou improbidade administrativa recebem os pagamentos mensais – o valor mais baixo é de R$ 8.775,38. As aposentadorias somam R$ 126.960,94 por mês e seu pagamento não é ilegal. Dos beneficiários desse montante, cinco deputados foram cassados em razão do escândalo dos anões do Orçamento – grupo acusado de receber propina de prefeitos e governadores em troca de liberação de recursos da União nos anos 1990 – e dois por causa do mensalão – esquema de compra de apoio político no Congresso, segundo a acusação, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista José Dirceu, cassado em 2005 por envolvimento no mensalão e agora condenado a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato, pode ser o próximo a receber o benefício. Na semana passada, a área técnica da Câmara entendeu que o deputado cassado tem direito a aposentadoria de R$ 9.646,57 por mês, conforme revelou a Coluna do Estadão. Caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definir se Dirceu receberá ou não o pagamento. Maia já disse que vai considerar o direito adquirido do petista e não vai politizar a questão. A decisão ocorrerá em meio à retomada das articulações para a votação da reforma da Previdência, que, segundo o governo Michel Temer, tem como um dos objetivos eliminar privilégios e igualar direitos de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. A expectativa do Palácio do Planalto é de conseguir votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara, mesmo que mais enxuta em relação ao texto inicial, até meados de dezembro. Para a aprovação da reforma, são necessários 308 votos. Além dos pagamentos feitos aos parlamentares cassados, a Casa também reserva uma pensão de R$ 937 à família de um deputado que era aposentado e perdeu o mandato durante a ditadura militar. Procurados, os parlamentares cassados disseram que pagaram pelo direito de receber aposentadoria e rechaçaram o rótulo de “privilegiados”. A maior aposentadoria paga aos cassados é a do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que perdeu o mandato em 2005 no mensalão. Pedro Corrêa (PP-PE), atualmente preso na Operação Lava Jato e cassado em 2006 também no mensalão, recebe benefício de R$ 22.380,05.
Hoje, o teto da Previdência Social para aposentadoria do trabalhador da iniciativa privada, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é de R$ 5.531,31.

Deputados dizem que contribuíram por benefício de aposentadoria


Deputados cassados que recebem aposentadoria da Câmara afirmaram que pagaram pelo direito de receber os benefícios e rechaçaram o rótulo de “privilegiados”. “Contribuí todo mês”, disse Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que perdeu o mandato durante o escândalo dos anões do Orçamento. Ele é um do caso dos parlamentares que se aposentaram com as regras do plano antigo, mais benevolente aos deputados. Hoje deputado estadual no Rio Grande do Sul, Ibsen Pinheiro recebe aposentadoria de R$ 12.070,27 por mês. O peemedebista cumpriu quatro mandatos e pagou o plano de previdência nos três primeiros. O deputado destacou que seu benefício é proveniente de um fundo privado. Jerônimo Reis (PMDB-SE) foi cassado em 2010 por improbidade administrativa e recebe R$ 18.690,24. Segundo o deputado cassado, foram três mandatos de contribuição com parcelas superiores a R$ 3 mil. O ex-parlamentar defende a reforma do sistema previdenciário. “A gente sabe que a nossa Previdência não aguenta”, disse Reis. Hoje comerciante no município de Lagarto (SE), Reis não se considera um privilegiado. “Para mim não foi privilégio, eu paguei um valor alto. Esse fundo foi criado para parlamentares, foi oferecido desde o primeiro mandato. Não é uma Previdência pública, foi criada pela Câmara”, enfatizou. Reis também concorda com a concessão do benefício a Dirceu. “Se ele tem direito, é um direito”, afirmou. Maior beneficiário entre o grupo de deputados cassados, Roberto Jefferson (PTB-SP) afirmou que prestou serviços como deputado por 24 anos e contribuiu para o plano durante todo o período. Antes de assumir a função, Jefferson explicou que contribuiu por 20 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como empregado da iniciativa privada e autônomo. Seu benefício é maior, segundo sua assessoria de imprensa, porque ele se aposentou por motivo de doença e por isso não recolhe Imposto de Renda. Algoz de José Dirceu no escândalo do mensalão, Jefferson também demonstrou concordar com o pleito do petista. “Por que seria diferente para o ex-ministro José Dirceu, se ele contribuiu de fato para o INSS como deputado?”, respondeu via assessoria. O Estadão/Broadcast procurou os outros ex-parlamentares, mas não conseguiu localizá-los.

Tribunal deve julgar hoje prisão de Picciani, Melo e Albertassi.


A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2) deve decidir nesta quinta-feira, 16, se manda prender os deputados estaduais do PMDB do Rio Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. O pedido de captura e também de afastamento dos peemedebistas dos cargos que ocupam na Assembleia Legislativa do Rio, feito pelo Ministério Público Federal na 2ª Região, será analisado em sessão extraordinária. Picciani, Melo e Albertassi estão na mira da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira, 14. Felipe Picciani, filho do velho cacique do PMDB, foi preso pela Polícia Federal. Após os pedidos de prisão da Procuradoria da República, da 2.ª Região, o desembargador federal Abel Gomes entendeu que os pleitos deveriam ser analisados pela Primeira Seção Especializada da Corte, da qual o magistrado faz parte. Abel Gomes, então, mandou oficiar o presidente do colegiado, pedindo a convocação de sessão extraordinária, ‘com a urgência que a natureza dos requerimentos requer’. Os parlamentares têm foro por prerrogativa de função perante a Corte Federal. A Cadeia Velha sustenta que os crimes atribuídos aos peemedebistas ‘são inafiançáveis, que os deputados seguem em flagrante delito, sobretudo de associação criminosa e lavagem de ativos, e que não é preciso a Assembleia avaliar suas prisões’. Em manifestação à Corte Federal, os procuradores apontam uma ‘uma inegável situação de permanência das práticas delituosas’ dos deputados. Segundo a Procuradoria, o ‘usufruto de bens e valores originados de vantagens indevidas obtidas ao longo das últimas décadas são mantidos ocultos ou dissimulados aos olhos da fiscalização e do Sistema Financeiro Nacional’. “A hipótese é, portanto, de genuíno flagrante próprio de crimes permanentes”, afirma a Procuradoria. No documento, os procuradores destacam a ‘imprescindibilidade da atividade política para o desenvolvimento social e para a manutenção do Estado de Direto’. Alertam no entanto, que ‘ao longo da titularidade de seus mandatos, a atuação política de Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi sempre foi dissimulada, pautando-se pela priorização dos seus respectivos objetivos, políticos e financeiros, em detrimento do interesse público’. “Importante ressaltar que não se busca aqui superar os cânones da separação dos poderes, caros às repúblicas democráticas. Nem mesmo desafiar a discricionariedade dos agentes públicos nas indicações de postos estratégicos. Mas o momento não é para ingênuos. Nem para tibiezas”, argumentam.

Ocorrências Policiais


Bandidos assaltaram residência na rua do Avião.

Segundo depoimento da vitima, estava na porta de casa, quando foi surpreendido por dois elementos armados, ali  anunciaram o delito e levaram o seu aparelho celular.  Notando que a vitima estava sozinha em casa, levaram também uma TV de 51 polegadas, um par de sapato e pequena quantidade em dinheiro.

Elementos fazem a limpa no condomínio do francês.

Os seguranças que prestam serviço a Caixa Econômica Federal tomando conta das obras do condomínio do francês,  na rua do Catu, contaram que tiveram de bater em retirada dos seus postos de trabalho, por conta de cerca de 9 elementos que invadiram a área, e que dois deles estavam armados.

Na oportunidade, foi furtado varias varas de ferro  modelo 5\16 .

Motocicleta foi furtada na porta de clube.

Um cidadão prestou queixa contando que deixou a sua moto uma CG 150 preta placa OUF 3696 licença de Alagoinhas estacionada na porta do Tênis Clube, e depois de sair do evento, não mais a encontrou. Restando-lhe apenas registrar o boletim de ocorrência.

Cabrito e galos de raça foram furtados no Petrolar.

Segundo do queixoso, elementos desconhecidos, entraram em sua propriedade, e furtaram um animal cabrito pelagem marrom, e dois galos da raça índio grande.

Dois suspeitos foram apresentados na delegacia, mas negaram a autoria  do delito.

 

Mulher foi roubada na Santa Terezinha

Segundo ela se deslocava para casa, quando foi abordada por dois elementos que estavam numa moto modelo Pop 100, onde o carona armado anunciou o delito.  Levaram o seu aparelho celular.

Homem foi encontrado morto na Praça Kennedy

Ontem a tarde um mau cheiro oriundo de uma residência que fica nos fundos da igreja de Nossa Senhora das Candeias, despertou a curiosidade dos transeuntes e vizinhos, onde deram por falta do proprietário do imóvel o senhor Durval Gonçalves Macedo de 62 anos.  Com a chegada dos parentes abriram a casa e notaram que ele estava morto.  Um médico esteve no local e atestou a morte súbita, sendo assim não houve necessidade de ir para o IML.

O corpo estava envolto em um lençol, em estado de gigantismo.

Motorista de caminhão revoltado presta queixa na delegacia

Segundo a vitima estava de viagem marcada para entregar uma determinada mercadoria, onde o seu caminhão ficou impossibilitado de pegar a estrada.  Ele contou ao agente de plantão que para sua surpresa ao acordar e se arrumar para mais um dia de trabalho, não pode dar a partida de seu veículo por conta do furto da bateria.  Que não é a primeira vez que este fato acontece.  Endereço do delito, Avenida Rio Branco.

Empresa de Picciani fez até ‘terceirização’ de lavagem de dinheiro, diz Procuradoria


Na manifestação ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), que originou a Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato, o Ministério Público Federal afirma que o ‘principal propósito’ da empresa Agrobilara, controlada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB) e sua família, é a lavagem de dinheiro. A Agrobilara tem sede em Uberaba (MG), cidade onde a Polícia Federal prendeu Felipe Picciani, filho de Jorge, na manhã desta terça-feira, 14. O presidente da Assembleia fluminense foi levado para depor. A Procuradoria cita, no documento, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e a empreiteira Carioca Engenharia. Em delação, uma executiva da empresa disse que ‘comprou vacas superfaturadas’ da Agrobilara. “Os negócios no ramo de gado de Jorge Picciani servem para lavagem do produto de crimes antecedentes de corrupção praticados por ele, mas também, em demonstração de grande sofisticação, praticados por terceiros (Carioca Engenharia), para pagamento de propina em espécie a Cabral e para lavagem do produto do crime de corrupção de outros funcionários públicos”, afirma o Ministério Público Federal. Controlam a Agrobilara os peemedebistas Leonardo Picciani, ministro dos Esportes (Governo Michel Temer), Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio, e Rafael Picciani, deputado estadual. “Sem dúvida o deputado Jorge Picciani conta com a colaboração indispensável de seu filho Felipe Picciani, que no site do Grupo Monte Verde (Agrobilara) é apresentado como zootecnista que se dedica integralmente à Monte Verde. Aliás, a dedicação à Agrobilara, além da submissão às diretrizes de seu pai na condução dos negócios fica patente nos e-mails trocados entre eles, o que significa dizer que Felipe age em consonância com o principal propósito da empresa, ou seja, lavagem de ativos dos crimes praticados por seu pai e por outras pessoas da esfera de conhecimento do seu pai (empresários e funcionários públicos)”, diz a Procuradoria. Jorge e Felipe Picciani foram citados também na delação premiada do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior. O delator relatou que ajustou com Picciani pai ‘o subfaturamento da operação de compra do gado’. “Procurou, então, Felipe Picciani para lhe auxiliar; que chegou a ir a Fazenda de uma agropecuária da família Picciani em Uberaba/MG (Agrobilara), por meio de avião particular, jato, que saiu do aeroporto Santos Dummont”, narrou. “Nessa oportunidade, estava acompanhado do deputado estadual Jorge Picciani e seu filho Felipe Picciani, ambos sócios da referida agropecuária.” Segundo o delator, na ocasião, ele ‘comprou 100 novilhas Girolando, ao custo de R$ 600 mil’. Jonas Lopes Júnior declarou ter ajustado com pai e filho ‘a emissão de notas fiscais referentes ao gado em valores inferiores da quantia real do preço ajustado’. “O valor correspondente às notas fiscais foi quitado mediante pagamento em 24 parcelas de R$ 50 mil cada; que Felipe comparecia ao Gabinete da Presidência do TCE/RJ para recolher o dinheiro ou na residência do colaborador (Jonas Lopes Júnior); que os recursos utilizados no pagamento em espécie do gado eram provenientes dos ativos auferidos ilicitamente em razão do cargo de Conselheiro do TCE/RJ”, relatou.

Bahia ganha 270 quilômetros de redes de transmissão eólica


Referência em energias limpas, a Bahia ganhou uma importante estrutura para o setor, com a oficialização das entregas da Concessionária Odoyá Transmissora de Energia S.A., na noite desta terça-feira (14). O evento, realizado no Hotel De Ville, no bairro de Itapuã, em Salvador, teve a presença do governador Rui Costa e de diversas autoridades, entre elas o cônsul geral da Espanha, Gonzalo Fournier. A solenidade representou a instalação de mais de 270 quilômetros de linhas de transmissão e quatro subestações. Na ocasião, Rui destacou a participação do Governo do Estado na promoção do desenvolvimento e atração de novas empresas do segmento de energia eólica e solar. “Estamos trabalhando, inclusive, para tornar a Bahia o centro de referência de energia solar, já que, entre todos os estados brasileiros, é o que oferece maior potencial em intensidade e extensão, tanto para energia eólica como energia solar”, ressaltou. Pertencente ao grupo espanhol Cymi e à gestora de fundos canadense Brookfield, a concessionária está instalada em 13 cidades do estado baiano e é especializada na construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica. Juazeiro, Morro do Chapéu e Sapeaçu são algumas das cidades em que a Odoyá está presente e detém instalações de grande porte. As novas estruturas foram dotadas de energia em agosto, permitindo a ampliação da oferta de transmissão de energia. O objetivo da iniciativa é conectar os parques eólicos da Bahia ao Sistema Elétrico Interligado Nacional. “A energia já era gerada e ficava concentrada nos parques, sem ser consumida completamente, pois não tinha quem as levasse. Agora, boa parte do território pode ser beneficiada com essas ligações”, lembra o diretor técnico de Concessões da Concessionária Odoyá, Marcelo Vargas. Os secretários estaduais de Meio Ambiente, Geraldo Reis, de Turismo, José Alves, de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, e de Cultura, Arany Santana, também participaram do evento.