PGR pede a STF que abra inquérito sobre ameaça de morte de Lúcio Vieira Lima a Calero


A Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para apurar denúncia do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero contra o deputado federal Lucio Vieira Lima (PMDB).

Calero havia denunciado à PGR uma ameaça de morte por parte de Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel Vieira Lima, preso desde setembro.

Segundo Calero, a ameaça foi feita em novembro de 2016 numa conversa de Lúcio com o presidente da Fundação Palmares, Erivaldo Oliveira, que contou o caso ao ex-ministro.

A PGR pediu medica cautelar de recolhimento noturno de Lúcio, mas o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, ainda não decidiu.

‘Não quero ser candidato se for culpado’, afirma Lula


Em reunião com as bancadas do PT na Câmara e no Senado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira 13, que vai lutar para defender a sua inocência e pediu para que os petistas ergam a cabeça para vencer a batalha diante das acusações contra ele e o partido.Em discurso, que durou aproximadamente 30 minutos, Lula disse que há uma tentativa de impedir que o PT volte ao poder. “Não quero ser candidato por ser candidato. E não quero ser candidato se for culpado. Eles (acusadores) que apresentem à sociedade uma única culpa. O máximo que conseguem dizer é que Lula sabia”, disse o ex-presidente.O presidente de honra do PT disse que não quer que os petistas tenham um candidato “escondido” na sua candidatura, ou seja, um candidato que participa do pleito para não ser preso. Lula ressaltou que tudo que não quer é ser condenado sendo inocente. “Se apresentarem provas contra mim de todas as acusações, terei a satisfação de vir aqui e dizer que não posso ser candidato.” Lula repetiu que, se fosse culpado, não teria condições morais de ser candidato. O ex-presidente pediu para que os petistas leiam todo o processo contra ele e que desmoralizem “o power point” do Ministério Público Federal de Curitiba. “Neste momento, acho que só temos uma saída: enfrentar a situação de cabeça erguida”, disse. Lula também reclamou que tem “algo além do jurídico” nesse processo. “O golpe precedeu da ação dos agentes políticos”, afirmou.Ainda na linha de rebater as acusações que pesam contra ele, Lula reclamou que não tem nada pior para desmoralização de uma alma honesta do que a acusação de desonestidade. Em sua avaliação, houve uma “pactuação diabólica” entre a Polícia Federal, imprensa, Ministério Público e o Judiciário. “Se esse País não voltar à normalidade e as instituições não voltarem a funcionar, esse País não tem jeito”, discursou.Lula disse que é respeitador das instituições e afirmou que a democracia só será garantida com instituições sólidas e que essa era sua principal divergência com o ex-presidente venezuelano Hugo Chávez. “É com muita tristeza que vejo hoje o comportamento de setores da PF, do Ministério Público e do Judiciário, que estão totalmente subordinados à opinião pública”, disse. O ex-presidente disse que fica “enfurecido” quando a classe política não reage. Para Lula, os investigadores só deveriam agir diante da mais verdadeira prova apurada no processo. Ele também reclamou de uma suposta ação política mais forte do que o aspecto jurídico. Ainda assim, Lula disse que continua respeitando as instituições e que quer um Ministério Público forte. “A gente não pode dar a impressão de que é contra a apuração. Ninguém apurou mais que o PT”, declarou.Durante o discurso, Lula também disse que a divulgação da recuperação do dinheiro da Petrobras no âmbito da operação Lava Jato é “falácia” e que o prejuízo maior é a falta de investimentos. “O que não pode prender é a pessoa jurídica”, criticou.O ex-presidente disse que o País vive um momento muito especial e que o PT tem de ter orgulho, levantar a cabeça. “Não abro mão da minha defesa. Caráter a gente tem ou não tem. Estão lidando com um cidadão que tem muito caráter”, afirmou. “Faço minha resistência não por mim, mas pelo PT”, disse. Em diversas situações, o ex-presidente pediu que os petistas acompanhem a investigação para que não façam sua “defesa no escuro”. Ele reclamou também que a imprensa vem antecipando a campanha presidencial e que tentam destruir a sua candidatura. Lula recomendou que os petistas reajam às acusações. “Se acharem que vão sobreviver ficando quietos, podem ficar certos de que não vão sobreviver”, finalizou.

Boletim Informativo-Câmara Municipal de Alagoinhas


Na sessão ordinária que aconteceu na última terça-feira (12), foram submetidas à apreciação dos parlamentares as seguintes proposições advindas do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar 086/12, cria diretoria e modifica o significado da sigla SEDEA, para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Meio Ambiente, Projeto de Lei que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, revoga a Lei Municipal nº 1.447 de novembro de 2001 e dá outras providências e o Projeto de Lei que estabelece normas para concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições para as organizações de sociedades civis.

Na oportunidade, foram promulgadas duas leis, a Lei nº 2.395/17, de autoria do vereador Luciano Sérgio, que institui o Movimento Outubro Rosa dedicado às ações preventivas que garantam a integridade da saúde da mulher e a Lei nº 2.396/17, de autoria do vereador Anderson Baqueiro que institui o Dia Municipal do Trânsito e dá outras providências.

Durante o pronunciamento dos parlamentares, o vereador Noberto Alves (Bebé) falou da sua luta pela melhoria da qualidade de vida dos moradores do distrito de Riacho da Guia, pontuando: “Quando o poder público merece elogios temos que elogiar, ou seja, não só o poder público, independente, tanto faz ser o executivo, o legislativo ou qualquer profissional. Eu acho que nós temos que dar a razão a quem tem. E hoje, infelizmente, eu não posso falar a mesma coisa (se referindo a um discurso que fez há cerca de dois meses onde relatou ações do governo municipal no distrito). Hoje, Riacho da Guia tem alguns setores, algumas áreas específicas que estão muito a desejar, abandonadas, eu venho cobrando há mais de três meses de alguns setores, eu não vou citar especificamente secretarias, só gostaria de relatar alguns problemas graves que estão acontecendo…Eu acho que nós temos que ser tratados com respeito, né? E se não dá pra fazer, não tem condições, capacidade de fazer tal ação, que chegue para o vereador e fale que não tem condições de atender o seu pedido, o seu requerimento…”

O vereador Raimundo Gode saudou a todos e chamou a atenção para a situação da Cavada: “Precisava fazer uma limpeza mesmo na lagoa da Cavada. Quem mora em Alagoinhas sabe daquela lagoa…Infelizmente a população mesmo é que cria o problema porque construir a casa num lugar que é uma lagoa? Difícil. Aí o que acontece? O erro já vem da população. Claro que o erro também é do Secretário, precisa fiscalizar. Era para limpar o rio? Era, mas o SAAE também é culpado, porque ali tem uma bomba, veja bem: tem uma bomba 24 horas jogando água para a drenagem da Fonte dos Padres, e como é que pode deixar essa bomba queimada 5 dias? Cinco dias a bomba queimada. E outra coisa também, na Rua Antônio Conselheiro ontem, um volume de água grande, o SAAE fez um serviço…12 dias o SAAE fez a encanação porque estourou o tubo e passou 12 dias sem tapar o buraco. E o que aconteceu? Vários carros caíram dentro do buraco…Se for olhar, está errado é muita coisa aqui na nossa cidade!”.

A próxima sessão será realizada no dia 14 de dezembro (quinta-feira), no horário regimental (15h).

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto

Tribunal da Lava Jato marca julgamento de Lula para 24 de janeiro


Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em 1.ª instância

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.

Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em 1.ª instância, em 12 de julho, no caso triplex. O TRF4 é o tribunal de apelação.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da ação penal, já concluiu seu voto, mas ainda não o tornou público.

Nesta terça-feira, 12, o desembargador revisor Leandro Paulsen pediu que fosse marcada a data do julgamento. No dia 24 de janeiro, Paulsen deverá, então, entregar seu voto.

O terceiro juiz da 8.ª Turma do TRF4, que cuida das ações relativas à Lava Jato, desembargador Victor Luis dos Santos Laus, também poderá ler seu voto na sessão. Se ele pedir vista, no entanto, o julgamento poderá ser adiado.

O ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido da empreiteira OAS por meio de reforma e melhorias no apartamento triplex situado no Guarujá, litoral paulista.

A defesa de Lula tem reclamado enfaticamente do ritmo acelerado adotado pela Justiça na ação contra o ex-presidente. Segundo os advogados do petista, ele é alvo de “lawfare”, uso indevido dos procedimentos jurídicos para persegui-lo politicamente.

No mérito, a defesa nega veementemente envolvimento de Lula em irregularidades. O ex-presidente é alvo de outros dois processos criminais na Lava Jato no Paraná, sob condução do juiz Moro.

PSB descarta prévias e renova convite a Barbosa


O PSB intensificou a investida para ter o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa como candidato do partido à Presidência da República em 2018. Embora ainda mantenha indefinida a possibilidade de concorrer no ano que vem, Barbosa tem indicado que deverá se filiar até o fim de fevereiro ou início de março. Nesta segunda-feira, 11, durante reunião com uma comitiva de deputados federais do PSB, o ex-presidente do Supremo disse que está “atento aos prazos eleitorais” e fez consultas sobre o “campo de alianças” do partido. “Nós falamos que o tempo da legislação é um e o tempo para fazer política é outro. Se deixar para definir em abril pode ficar tardio”, disse o líder na Câmara, Júlio Delgado (MG). Porém, os parlamentares deixaram o encontro, no escritório do ex-ministro, em São Paulo, convencidos de que ele está construindo uma “pauta de presidenciável” e acompanhando de perto os temas nacionais. Dirigentes da sigla já haviam procurado Barbosa recentemente para minimizar manifestações de resistência ao seu nome feitas por alguns integrantes da legenda. Garantiram a ele que não há possibilidade de prévias no partido. “Isso nunca aconteceu”, afirmou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. A reunião desta segunda-feira foi pedida pelos parlamentares, com aval de Siqueira. O encontro contou com a presença de oito dos 33 integrantes da bancada na Câmara. Os parlamentares relataram ao ex-ministro do STF a crença de que uma candidatura de “alguém de fora da política” teria “muito êxito” na próxima disputa presidencial. Barbosa relatou encontros recentes com o apresentador Luciano Huck, que anunciou que não irá concorrer em 2018. Delgado ressaltou que o ex-ministro também questionou os deputados sobre o financiamento eleitoral. “Ele perguntou como será enfrentar candidatos de grandes oligarquias, com alto poder econômico. Dissemos que isso não era o principal desafio”.

Marcelo Bretas diz que teme manobra política no fim do ano contra combate à corrupção


O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, afirmou que teme alguma manobra de políticos ainda neste ano contra o combate à corrupção no País. Sem citar especificamente sobre qual tentativa estava se referindo, ele afirmou que políticos podem aprovar alguma lei “entre um Jingle Bells e uma rabanada”. “Nós estamos nos aproximando agora do final do ano. É possível que entre o dia 25, entre um Jingle Bells e uma rabanada, aprove-se alguma lei”, afirmou o magistrado durante entrevista ao jornalista Pedro Bial, da TV Globo, exibida na madrugada desta quarta-feira, 13. Ele afirmou que o senso de autopreservação dos políticos coloca o Brasil sob o risco de se aprovar leis para impedir o avanço de investigações. Mais uma vez, o juiz declarou ser contra o foro privilegiado. “Eu tenho a impressão que algumas pessoas estão se valendo do foro privilegiado para esconder alguns desvios graves de condutas”, disse. Para ele, políticos estão se aproveitando da prerrogativa com a lentidão nos tribunais. Durante a entrevista, Marcelo Bretas reforçou que seu trabalho está pautado na análise técnica dos processos, e não em inclinação política. “Às vezes se diz que o Judiciário está perseguindo os políticos, isso não é verdade. Nós não perseguimos, mas também não protegemos”, afirmou. Responsável pela ordem de prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e por duas das sentenças que, no total, condenaram o político a seis décadas de pena, Bretas declarou que o trabalho da Justiça que vem “dando certo” não é prender e condenar. “O trabalho é esclarecer”, disse. Ele destacou ainda que “juiz não é político” e que não tem nenhuma aspiração na vida política. Sobre o trabalho da Operação Lava Jato, o juiz afirmou que não consegue ver um final dos processos que tem se replicado no Rio de Janeiro, em Brasília e em São Paulo. E ainda falou que o trabalho só vai ter valido a pena se a população “tiver o cuidado de escolher bons profissionais” nas eleições de 2018.