Em Alagoinhas a operação se deu na rua São Francisco no Jardim Petrolar


A Polícia Federal, a Polícia Civil e a Polícia Militar deflagraram, na manhã desta terça-feira (12), a segunda fase da Operação Última Estação, que visa coibir os crimes tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros decorrentes da atuação de integrantes de facção criminosa baiana.

Na primeira fase da operação, em setembro deste ano, foram cumpridas buscas, apreendidos bens e bloqueados mais de 40 mil reais auferidos ilicitamente pelo traficante Marcelo Batista dos Santos, o Marreno, morto pouco mais de um mês antes, em Salvador, em confronto com policiais militares.

Com a continuidade das investigações, foi identificado que outros integrantes da organização criminosa agiam da mesma forma, ou seja, lavavam o dinheiro oriundo do tráfico de drogas fazendo-o circular em contas bancárias de terceiros ou abertas com identidades falsas e adquiriam imóveis e outros bens em nome de interpostas pessoas.

Ações realizadas no transcorrer das investigações já resultaram na prisão de seis integrantes da quadrilha, sendo apreendidos cerca de 40 quilos de maconha, cinco fuzis, uma pistola de calibre restrito, recuperados três veículos roubados e apreendidos outros três veículos dos criminosos.

Nesta etapa, estão sendo cumpridos mais 11 mandados de prisão preventiva, seis de condução coercitiva e 19 de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Porto Seguro, Alagoinhas, Dias D’Ávila, Camaçari e Serrinha, na Bahia; além de Aracaju, em Sergipe; Maceió, em Alagoas; e Goiânia, em Goiás. Também estão sendo cumpridas 22 medidas de bloqueio de contas bancárias utilizadas pelos investigados.

Cerca de 150 policiais das Polícia Federal, Civil e Militar participam da operação.

Fux nega ação para barrar a juízes auxílio-moradia


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a uma ação popular movida contra decisão que autorizou o pagamento de R$ 4,3 mil em auxílio-moradia a magistrados, promotores e conselheiros de Tribunais de Contas. A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2.ª Instância do Estado de Minas, para que sejam declarados inconstitucionais os valores conferidos a magistrados que tenham residência ou domicílio na mesma comarca em que trabalham. De acordo com a entidade, o pagamento do benefício, em modalidade indenizatória – que implica ressarcimento do servidor por gastos decorrentes das suas próprias funções –, vem sendo, na prática, uma forma de aumentar a remuneração dos juízes. “Afinal, o que está sendo indenizado? A moradia? Desde quando o agente público que trabalha e reside ou tem domicílio no local de sua lotação tem direito a ter a moradia custeada pela administração, na verdade, por todos os cidadãos brasileiros?”, questionou a entidade dos servidores de Minas. Desde setembro de 2014, quando o próprio Fux acolheu ação movida por um conjunto de magistrados, com apoio da Associação Nacional dos Juízes Federais, e proferiu decisão favorável aos pagamentos dos benefícios, o benefício já custou R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos, de acordo com estimativa da ONG Contas Abertas. O presidente da entidade, Gil Castelo Branco, disse que a margem de erro do cálculo é mínima, uma vez que são raros os magistrados que recusam receber a indenização. “Em um dos Estados, seis juízes não aceitaram. No Espírito Santo, apenas um se recusou a receber”, afirmou. De acordo com informações da Contas Abertas, atualmente há 17 mil magistrados e 13 mil procuradores do Ministério Público Federal com potencial para receber o auxílio-moradia. Dados comparados da ONG dão conta de que o auxílio-moradia corresponde ao dobro do piso salarial dos professores, no valor de R$ 2,9 mil.

Marun começa transição e já ‘recebe’ deputados


O quarto andar do Palácio do Planalto voltou, nesta segunda-feira, 11, a ter maior movimentação de parlamentares, atraídos pela troca de comando na Secretaria de Governo. No fim da tarde, a pedido do presidente Michel Temer, o ministro demissionário Antonio Imbassahy (PSDB) recebeu em seu gabinete o sucessor, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), para começar a transição no cargo. A missão dada ao tucano era repassar ao peemedebista as demandas e tarefas da pasta. Coube ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, intermediar o início da primeira reunião entre os dois. Padilha e Marun visitaram Temer antes. A cerimônia de posse deve ocorrer na quinta-feira, depois que Marun concluir seu relatório na CPI Mista da JBS no Congresso. Até lá, Imbassahy continua na pasta, a pedido de Temer. A tendência é de que o peemedebista mantenha no cargo, ao menos por um período, o chefe de gabinete Carlos Henrique Sobral e a secretária executiva, Ivani dos Santos. Eles são nomes ligados ao PMDB e foram levados para o Planalto pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), denunciado pela Procuradoria-Geral da República no caso do apartamento em Salvador onde foram encontrados R$ 51 milhões. Deputados da base voltaram a circular nos corredores do Planalto e a formar fila na sala de espera da Secretaria de Governo. Antes, partidos do Centrão vinham pressionando o governo a afastar Imbassahy da articulação política. Parlamentares alegavam que não conseguiam interlocução com o tucano à frente da pasta. Nesta segunda-feira, um dos que acompanharam a chegada de Marun foi o deputado André Amaral (PMDB-PB). “Com o Imbassahy eu nem tratava”, disse o peemedebista.

Odebrecht muda política para separar família e gestão


A uma semana da saída de Marcelo Odebrecht da prisão, a Odebrecht S/A, holding que reúne os negócios da família, anunciou nesta segunda-feira, 11, mudança em sua política de governança com o objetivo de separar acionistas e gestão. A empresa afirmou que, a partir de agora, o diretor-presidente da Odebrecht S/A não poderá ser mais membro da família. O executivo, porém, será escolhido pelo presidente do conselho, cargo hoje exercido por Emílio Odebrecht. No comunicado divulgado nesta segunda, a empresa anunciou ainda a intenção de atrair sócios e abrir o capital da Odebrecht S/A. Definiu também limites de idade para executivos (65 anos) e conselheiros (75 anos). A companhia já havia anunciado outros compromissos de governança, como a representação mais plural em seu conselho de administração, e medidas organizacionais, como a mudança de nome de alguns de seus negócios. A presença de Emílio Odebrecht na presidência do conselho é reflexo de acordo que permitiu ao executivo comandar a reorganização da holding até 2018, com a meta de fazer mudanças para impedir que os negócios “sangrem” ainda mais. Desde o início da Lava Jato, em 2014, o grupo viu seu total de funcionários encolher em mais de 60% – há três anos, a companhia tinha 200 mil colaboradores; hoje, são 75 mil. Embora hoje o comando da Odebrecht S/A seja exercido por Luciano Guidolin – que não é da família, mas tem mais de 20 anos no grupo -, a decisão anunciada afasta a possibilidade de que um Odebrecht possa retomar a função. Com a saída da prisão marcada para o próximo dia 19, Marcelo Odebrecht está impedido de voltar ao cargo. O acordo com a Justiça prevê que ele fique fora do grupo pelo menos até 2019. Segundo uma fonte de mercado, o processo de transformação organizacional da Odebrecht não estaria concluído. Embora o comunicado divulgado diga que “a família será representada na Odebrecht S/A pelo presidente do CA (conselho de administração)”, o Estado apurou que não está descartada a possibilidade de a família se abster também desta função no futuro. Reações. Para analistas, manter a escolha do principal executivo nas mãos da família pode dar a impressão de que a mudança é inócua. Segundo Herbert Steinberg, sócio da consultoria Mesa Corporate, a decisão da Odebrecht nada muda na prática. “O executivo escolhido, naturalmente, precisará estar alinhado aos interesses da família”, disse o consultor. Na visão de Steinberg, a obrigação de responder diretamente à família vai dificultar a atração de executivos com experiência internacional, reduzindo a chance de recuperação econômica do grupo. Outro especialista em governança corporativa, que pediu para não se identificar, afirmou que, sem a saída efetiva da família do negócio, o “ressentimento” da sociedade com a empresa dificilmente passará. Para a fonte, será necessária uma legislação, no futuro, mais parecida com a dos Estados Unidos, que prioriza a manutenção dos empregos e agiliza a troca do controle em grupos que perderam sua reputação. Segundo ele, a impressão hoje é de que, após todo o escândalo de corrupção, nada mudará para os donos de grandes conglomerados.

CNJ divulga supersalários, mas sem monitoramento eletrônico


Cerca de quatro meses depois de a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, determinar que os tribunais brasileiros enviassem em dez dias os dados sobre pagamentos a magistrados, 72 de 90 tribunais já haviam encaminhado seus dados de maneira organizada e padronizada ao conselho até as 17h26 desta segunda-feira, 11. Uma comissão deverá analisar com lupa os supersalários para identificar eventuais irregularidades.Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no mês passado, Cármen prometeu que eventuais abusos serão apurados pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão que atua na elaboração de estratégias para tornar a prestação jurisdicional mais eficiente. Segundo a reportagem apurou, a corregedoria ainda não foi notificada pela ministra para apurar os vencimentos disponibilizados no site do CNJ.Apesar do esforço de Cármen para tornar os vencimentos mais transparentes e vencer a resistência da magistratura, o CNJ ainda não aprovou uma resolução que prevê um sistema de monitoramento, a ser gerido pelo próprio conselho, com o objetivo de acompanhar e analisar as informações sobre os vencimentos de juízes, desembargadores e ministros de todo o País.A ideia – desenhada por uma equipe da Corregedoria – é possibilitar a comparação das remunerações e identificar eventuais distorções. Pelo sistema de gerenciamento, o próprio software poderia alertar o CNJ no caso de distorções encontradas nos pagamentos efetuados. O sistema é inspirado em modelo implantado pelo Banco do Brasil para monitorar a sua folha de pagamentos.Um integrante do CNJ ouvido pela reportagem destacou que a atual equipe da Corregedoria, formada por 15 servidores, não é capaz sozinha de analisar manualmente milhares de páginas de vencimentos. No início deste mês, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou que o pagamento de qualquer verba remuneratória ou indenizatória não prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) só poderá ser realizado após autorização prévia do CNJ.Procurada pela reportagem, a assessoria do CNJ informou que “não há previsão para julgamento de propostas apresentadas pela Corregedoria para monitoramento”.No âmbito do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso já liberou para julgamento uma ação sobre o pagamento de auxílio-moradia, mas Cármen ainda não pautou o caso para o plenário.