Justiça Eleitoral torna inelegível por 8 anos o ex-prefeito do Rio


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) condenou, por unanimidade, na sessão de hoje (11), o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PMDB), que concorreu à prefeitura do Rio no ano passado, por abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público, devido ao uso do Plano Estratégico Visão Rio 500, contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral de 2016.Em nota, a assessoria do tribunal informou que, com a decisão, os dois políticos ficam inelegíveis por oito anos e deverão pagar, cada um, multa de 100 mil Ufirs (cerca de R$ 106,4 mil). Os dois ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, houve desvio de finalidade na contratação, pela prefeitura, da consultoria que produziu o Plano Estratégico Visão Rio 500.“A gravidade das circunstâncias encontra-se demonstrada por intermédio da estreita correlação entre a contratação e elaboração do plano Visão Rio 500, sob a coordenação do investigado Pedro Paulo, com a anuência do investigado Eduardo Paes, e a posterior utilização de tudo o que foi produzido na campanha eleitoral dos investigados”, disse o relator na decisão.O magistrado disse, ainda, que Eduardo Paes e Pedro Paulo, que era secretário municipal, são “políticos experientes e que ocupavam, à época dos fatos, posições importantes na administração municipal. A repercussão econômica social e eleitoral do ato praticado, bem como a gravidade das circunstâncias e a confusão patrimonial entre o que foi custeado pelo Poder Público e o arrecadado e despendido na campanha eleitoral evidencia culpabilidade de alto grau, a permitir a fixação da sanção pecuniária no máximo previsto na legislação”.Ajuizada pela coligação Mudar é Possível (PSOL/PCB), a ação havia sido julgada improcedente pelo Juízo da 176ª Zona Eleitoral quanto às acusações relativas a Paes e Pedro Paulo. A candidata a vice-prefeita na chapa de Pedro Paulo, Maria Aparecida Campos Strauss, também figurava como investigada no processo, mas em relação a ela, a sentença de primeiro grau julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, decisão mantida nesta segunda-feira pelo plenário do TRE-RJ.

Caetano Veloso entra com queixa-crime no STF contra Feliciano


Os advogados do cantor Caetano Veloso entraram com uma queixa-crime contra o deputado federal pastor Marco Feliciano (PSC-RJ), no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira. De acordo com o site do jornal O Globo, a defesa de Caetano pede a condenação do parlamentar por injúria e difamação por publicações nas redes sociais em que Feliciano questiona por que o Ministério Público Federal (MPF) não pede a prisão do cantor, já que “estupro é crime imprescritível”, e diz que em inúmeros sites é possível “encontrar ele dizendo que tirou a virgindade de uma menina de 13 anos” na festa de 40 anos dele. A defesa argumenta que os ataques pessoais contra Caetano começaram após o cantor demonstrar apoio à perfomance que exibia nudez no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM). No dia 14 de outubro deste ano, segundo a ação, Marco Feliciano fez um pronunciamento em que fugiu do tema debatido — “a questão dos limites da liberdade e expressão na arte” — e partiu para ataques pessoais contra o cantor. Em um vídeo publicado em suas páginas nas redes sociais, Marco Feliciano diz que artistas que “estão em campanha pela exposição de sexo e nudez” são “hipócritas e desonestos”, dignos de “serem transformados em piada”. No fim da publicação, Feliciano ainda questiona por que o Ministério Público Federal (MPF) não pede a prisão de Caetano Veloso. E diz que “estupro é crime imprescritível”.

Ocupação hoteleira para o Réveillon tem crescimento de 30%


Entre os meses de novembro e dezembro de 2017, a rede hoteleira de Salvador registrou um aumento de 30% nas reservas para as festas de fim de ano, se comparado ao mesmo período em 2016. O número é da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), e vai ao encontro do que o trade turístico da cidade já havia adiantado para a alta estação. Salvador conta, atualmente, com 40 mil leitos distribuídos em hotéis, motéis, hostels, albergues e pousadas. “A procura para os períodos festivos, em especial Réveillon e Carnaval tem crescido bastante, ainda mais se comparado aos anos anteriores. E esses bons números se estendem pelo verão, oscilando entre 15% e 20%, até fevereiro, quando voltam a atingir o pico, devido aos visitantes que chegam para a folia, quando a expectativa de ocupação terá crescido em torno de 22%”, destaca Glicério Lemos, presidente da secção baiana da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih).De acordo com o presidente da Abih, o trabalho de reconstrução da cidade proporcionado pela Prefeitura e as ações de promoção do “Produto Salvador” fora da capital baiana foram fundamentais para a retomada do fluxo turístico. “Por conta disso, dos anúncios antecipados da estrutura e grade das festas, o setor está bastante otimista para a alta estação. A parceria com a Prefeitura só faz bem ao setor hoteleiro, pois é uma ação em que todos ganham”, diz.”A expectativa para o verão já era bastante positiva em virtude de sinalização da própria Abih, informando que Salvador terá 100% de ocupação hoteleira durante os festejos de fim de ano. Claro que nossa expectativa é que não apenas os hotéis estejam plenamente ocupados, mas queremos também que os visitantes possam alugar imóveis na cidade, e possam passar o Festival da Virada na casa de amigos e parentes. Nosso intuito é fazer dessa festa a segunda em importância na capital baiana, atrás apenas do Carnaval, cujas projeções de venda de pacotes e reservas têm sido bastante satisfatórias”, explica o titular da Secult, Cláudio Tinoco.O secretário destaca ainda a importância da mudança do local da virada – que deixou a Praça Cairu, no Comércio, rumo à orla da Boca do Rio. “É um espaço muito mais amplo e confortável para baianos e turistas de todos os recantos do estado, além dos nacionais e estrangeiros. Aqueles que quiserem e puderem buscar por um pouco mais de conforto podem ainda optar por passar o Réveillon em um dos dois camarotes licitados pela Prefeitura para a festa, onde terão serviço, infraestrutura e segurança”, finaliza.Salvador fecha o ano com um aumento de mais de 9% na taxa de ocupação hoteleira, se comparado a 2016. “Este crescimento ocorre desde o início do ano, quando pudemos contabilizá-lo mês a mês, trazendo um importante fluxo de turistas para a cidade. Isso ajudou a estancar a curva de queda apresentada nos últimos três anos, ampliando a quantidade de visitantes em Salvador, resultando em uma taxa de ocupação 9% maior que no ano anterior”, continua Tinoco.

Raquel denuncia Andrés Sanchez por crime tributário de R$ 8,5 mi


O deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP) foi denunciado nesta segunda-feira, 11, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), perante o Supremo Tribunal Federal (STF), por crime tributário. O parlamentar e três sócios também denunciados – José Sanches Oller, Isabel Sanches Oller e Itaiara Pasotti – teriam causado prejuízo de R$ 8,5 milhões aos cofres públicos, segundo a PGR, por meio da utilização de “laranjas” para abrir a empresa Orion Embalagens a fim de camuflar operações financeiras e omitir receitas. Alegando que os quatro eram os reais donos da empresa, que esteve ativa entre 2002 e 2005, a PGR pede que, caso condenados, eles paguem os 8,5 milhões como reparação. Se condenados, os quatro estão sujeitos a pena que varia entre dois e cinco anos de reclusão, com possibilidade de acréscimo em até a metade do prazo fixado, por fatores agravantes descritos na denúncia. O relator do caso é o ministro Celso de Mello. A denúncia aponta que, no ano-calendário de 2005, a empresa submeteu à tributação o faturamento declarado de R$ 1.748.469,00 correspondente a somente cerca de 4% das receitas apuradas na fiscalização (R$ 42.354.816,36) realizada sobre o faturamento da empresa. Também foi constatada grande incompatibilidade entre a receita anual auferida e a movimentação bancária, que importou em mais de R$ 30 milhões. A PGR sustenta que houve omissão, por meio de procurações, da maior parte das receitas para diminuir o valor a ser pago em tributos como Imposto de Renda Pessoa Jurídica, PIS, Cofins e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). “Resta demonstrado que os sócios de fato da ORION eram os três procuradores denunciados que, em conluio com a contadora Itaiara de forma deliberada, constituíram pessoa jurídica de baixíssimo capital social, em nome de uma funcionária, e, assim, neste cenário de suposta inexpressividade econômica da empresa, omitiram informações fiscais, relevantes para calcular o imposto devido sobre o efetivo rendimento à autoridade fiscal competente”, disse Raquel Dodge na denúncia. Andrés Sanchez também responde a outros inquéritos no Supremo Tribunal Federal, entre eles há fatos investigados que remontam à atuação como dirigente do Corinthians, clube do qual foi presidente. A reportagem tentou contato com Andrés Sanchez, mas não obteve retorno.

Bahiatursa promove celebração de Natal em Salvador


O governador Rui Costa anunciou em suas redes sociais, nesta segunda-feira (11), uma série de eventos em Salvador, para celebrar o Natal, entre os dias 16 e 19 de dezembro. Promovida pela Bahiatursa, a ação reúne apresentações de corais em três atos: Natal do Pelourinho, Natal no Metrô e Natal no Subúrbio. “O Pelourinho, o Subúrbio Ferroviário e algumas estações do metrô de Salvador terão um Natal tamanho G esse ano. A Bahiatursa preparou uma série de eventos especiais na semana que vem para espalhar a magia natalina pela cidade”, revelou o governador nas redes sociais. No Natal do Pelourinho, o cenário é o prédio da Faculdade de Medicina, da Universidade Federal da Bahia (Ufba), onde corais se apresentarão em dois dias (16 e 17 de dezembro). Realizado em parceria com a Ufba, por meio da Faculdade de Medicina do Terreiro de Jesus e Faculdade de Música, será exibida também iluminação cênica. O Natal no Metrô, com apresentação de um coral por dia, acontece nas estações Acesso Norte, Pirajá, Rodoviária e Imbuí, e no Terminal Mussurunga, nos dias 18 e 19. Já o Natal no Subúrbio prevê dois espetáculos por dia (16 e 17), no Parque São Bartolomeu. Segundo o superintendente da Bahiatursa, Diogo Medrado, “os turistas, além de curtir as nossas belas praias e conhecer as igrejas e museus, vão ter a opção de se encantar como o nosso Natal. Vamos gerar, com esta ação, uma nova tradição na Bahia”.

Presidente do PSB quer Lídice candidata ao Senado


O presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro, Carlos Siqueira, defendeu que a senadora Lídice da Mata (PSB) deve tentar a reeleição ao Senado. A afirmação foi feita durante entrevista coletiva à imprensa do lançamento do Boletim Conjuntura Brasil, volume 6, do PSB, na tarde desta segunda-feira (11). Ainda segundo Siqueira, a candidatura de Lídice pode ser na chapa do governador Rui Costa (PT) ou em outra composição. “Ela é uma aliada do governo estadual em todos os planos, espero que ela tenha esse reconhecimento”, disse o dirigente. De acordo com a senadora, o apoio a sua candidatura tem sido crescente e ela pretende continuar ao lado do governador Rui Costa. “Não estamos pensando em uma mudança de campo político”, afirmou.