Começa julgamento de Kátia Vargas; veja resumo do funcionamento do Júri


O julgamento da médica Kátia Vargas por um Júri Popular começou há poucos instantes no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Ela é acusada de matar os irmãos Emanuel e Emanuelle, em outubro de 2013, no bairro da Ondina, em um acidente de trânsito. Neste momento, 25 pessoas pré-selecionadas entram no Salão do Júri. Dentre elas, sete serão sorteadas para compor o Conselho de Sentença, que proferir um juramento e, a partir daí, ficará incomunicável, não podendo opinar sobre o processo. Os jurados não podem conversar entre si, e são acompanhados o tempo todo por oficias de Justiça até para ir ao banheiro, para se garantir que não haverá comunicação com ninguém. A juíza Maria Gelzi Souza, titular do 1º Juízo, da 1ª Vara do Júri, vai presidir a sessão no Salão do Júri. O julgamento pode demorar até três dias, mas o advogado da família dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, Daniel Keller, acredita que a decisão deve sair ainda nesta terça-feira (5) e explicou que a pena da médica pode ficar entre 24 e 60 anos de prisão, caso ela seja condenada (leia mais aqui). Prima dos irmãos, Maiane Dias disse que o clima é de esperança e, na mesma intensidade de impunidade. “A gente ficava lutando mesmo sabendo se ia ser ouvido ou não, então a gente lutou quatro anos porque eu cheguei no caixão deles e disse que se fosse comprovado que ela realmente teve culpa, que eu iria até o final de tudo pra que esse júri acontecesse” (leia mais aqui). É o júri popular que analisará o mérito. Isto é: se o acusado é ou não culpado pelo crime, e se ele deve ser condenado ou absolvido. Os detalhes do julgamento foram explicados pela juíza na última semana (veja aqui) e por Keller (veja aqui). Após a votação, a juíza contabiliza os votos na chamada Sala Secreta. O voto é secreto e o veredito é dado por maioria. No Brasil, por conta de uma reforma no Código de Processo Penal, não há condenações por unanimidade do Conselho de Sentença. Para se condenar ou absolver, é preciso de apenas quatro votos do júri. A medida foi tomada para se proteger o corpo de jurados. Após a contagem dos votos, a juíza elabora a sentença, fixando a pena ou não, baseado na decisão dos jurados. Depois, todos retornam para o Plenário e a sentença é lida e lavrada uma ata de julgamento.

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