Reforma da Previdência pode ser votada no dia 6


O governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegaram a um acordo para tentar votar a reforma da Previdência no plenário da Casa na primeira semana de dezembro. O calendário foi discutido em duas reuniões na residência de Maia em Brasília, nesse domingo (19), um dia após o presidente Michel Temer decidir nomear o deputado Alexandre Baldy (sem partido-GO), um dos principais aliados do parlamentar fluminense, para o Ministério das Cidades. Maia recebeu inicialmente Temer, ministros da área política e líderes da base aliada em almoço que se estendeu até o fim da tarde. Em seguida, foi a vez do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reunir por 40 minutos com o presidente da Câmara para discutir a votação da Previdência e outros projetos da agenda econômica, entre eles, o que altera as regras do Cadastro Positivo. “O Rodrigo sugeriu votarmos a Previdência na primeira semana de dezembro, provavelmente no dia 6”, afirmou ao Estadão/Broadcast o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), um dos presentes no almoço. Como a reforma está sendo analisada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ela precisa passar por duas votações no plenário da Câmara e, para ser aprovada, tem de ter votos de pelo menos 308 dos 513 deputados. De acordo com Rossi, o texto final da reforma será discutido em jantar de Temer com parlamentares da base aliada, no dia 22, no Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência. Antes disso, nesta terça-feira Maia deve fazer uma reunião apenas com os líderes de partidos da base aliada para discutir que pontos do texto da reforma deverão permanecer ou não. Embora sem votos ainda para aprovar as mudanças na Previdência, a avaliação nas reuniões foi de que o ambiente melhorou com as articulações para a reforma ministerial. As mudanças prestigiaram principalmente Maia, entre elas, a escolha de Baldy para Cidades, que também contou com apoio do PMDB e de partidos do chamado Centrão. Meirelles voltou a enfatizar no encontro a necessidade de que a proposta não seja desfigurada a ponto do ganho nas contas públicas ficar muito reduzido. O ministro quer manter uma economia acima de 50% daquela que se esperava com a proposta original. Mas os servidores fazem grande pressão para não serem alcançados com as mudanças, que podem ser reduzidas praticamente à fixação de uma idade mínima para aposentadoria e regras de transição. Ao relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), em viagem oficial à Alemanha, vai apresentar esta semana uma proposta de emenda aglutinativa ao seu substitutivo já aprovado na comissão especial.

Trinta prefeitos terão que devolver R$ 11 milhões aos cofres públicos


Um prefeito e 29 ex-prefeitos de cidades baianas terão que devolver R$ 11,1 milhões, com recursos próprios, as suas respectivas prefeituras devido a irregularidades cometidas no ano passado. Eles estão entre os 59 gestores que tiveram as contas referentes ao exercício de 2016 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O maior devedor é o Jabes Ribeiro (PP), que deixou a prefeitura de Ilhéus no final do ano passado e terá que ressarcir os cofres municipais com R$ 2,1 milhões por não ter apresentado comprovantes de pagamentos, entre outras possíveis irregularidades identificadas pela Corte. O segundo é Edenivaldo Ferreira Mendes (PT), ex-prefeito de Pintadas, município com pouco mais de 10 mil habitantes. O petista foi obrigado a devolver R$ 1,9 milhão, a maior parte por não comprovar folhas de pagamento de servidores.O prefeito de Igrapiúna, Leandro Luiz Santos (PSB), é o único reeleito obrigado a ressarcir dinheiro aos cofres. Ele terá que devolver R$ 44,8 mil por falta de comprovação de pagamentos. O TCM julgou, até agora, as contas de 105 das 417 prefeituras e rejeitou 56% delas. Os 59 gestores punidos terão que pagar multas que, somadas, chegam a R$ 1,3 milhão. A maior delas foi para o ex-prefeito de Campo Formoso Eurico Nascimento (PSD), que deverá pagar R$ 115 mil por irregularidades apontadas.

Morre aos 83 anos Charles Manson, um dos mais famosos assassinos do mundo


O assassino em série Charles Manson morreu na noite deste domingo (19) em um hospital do condado de Kern, na Califórnia, aos 83 anos, de causas naturais. Manson estava preso desde 1971 por ter sido o mentor intelectual da morte da atriz Sharon Tate e de outras seis pessoas em 1969. Os assassinatos foram cometidos em Los Angeles por membros da “Família Manson”, uma seita que o tinha como líder máximo. A morte a facadas de Tate, então grávida do diretor Roman Polanski, teve repercussão mundial. Inicialmente, Manson foi condenado à morte, mas teve sua punição convertida em prisão perpétua quando a pena capital foi abolida na Califórnia.

Filho de PM é morto a tiros na Cidade Baixa; criança de 5 anos também ficou ferida


O filho de um policial militar foi morto por volta das 12h deste domingo (19), na Rua Monteiro Lobato, na Vila Rui Barbosa, na região da Cidade Baixa, em Salvador. Segundo informações do jornal Correio, testemunhas relatam que a vítima, Andrei Otero, 20 anos, estava acompanhado de dois amigos quando foi abordado por homens armados. Uma criança de 5 anos também foi atingida. “Estava em casa quando escutei os tiros, mas pensei que fossem bombas. Os amigos dele correram. Ele também tentou correr, mas não conseguiu. Ele ainda disse para os caras (bandidos): ‘Pô, velho! Pra quê isso?’. Mas um dos caras disse para o outro que atirou: ‘Dê logo na cabeça’. Moro aqui há anos e nunca tinha visto isso”, contou uma testemunha, em entrevista ao Correio. Andrei morreu no local. A avó do jovem lamentou a morte. “Ele é meu neto, mas eu não tenho o que dizer. Pode ser o que for, mas o sangue corre na veia. Agora acabou. Deus sabe o que faz”, disse. Pessoas que viram o ataque afirmam que os suspeitos não esconderam o rosto e se aproximaram de carro. A criança que foi baleada na perna direita brincava na porta de casa. Ela foi socorrida para o Hospital Geral do Estado (HGE) e recebeu alta no final da tarde. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) investigará o caso.

Marinha do Brasil e FAB auxiliam em buscas por submarino argentino


A Marinha do Brasil e a Força Aérea Brasileira (FAB) enviaram três embarcações e duas aeronaves para o Sul da Argentina, onde um submarino que transportava 44 tripulantes desapareceu na última quarta-feira (15). O último contato do ARA San Juan com as autoridades argentinas foi feito na altura do Golfo de San Jorge, quando estavam em deslocamento da Base Naval de Ushuaia, no Sul do país, para a Base Naval de Mar del Plata. Na manhã de hoje (19), o navio brasileiro Almirante Maximiliano chegou ao ponto do último contato dos militares argentinos, mas o tempo ruim no local dificulta as buscas, devido às ondas, que chegam a 6 metros de altura. A Força Aérea Brasileira (FAB) enviou uma aeronave de busca e outra de patrulha para a região. Em mensagem encaminhada ao presidente da Argentina, Mauricio Macri, o presidente Michel Temer refirmou compromisso de ajudar nas buscas do submarino. “Meu governo está totalmente empenhado para encontrar o submarino argentino e seus tripulantes. Envio mensagem de fé e de esperança às famílias dos marinheiros”, disse o presidente brasileiro.

“Povo negro deve lutar por empoderamento e contra o racismo neste país”, diz Valmir


O Dia da Consciência Negra é celebrado nesta segunda-feira (20), mas as homenagens ao povo afrodescendente já acontecem durante todo mês de novembro na Bahia e reúne diferentes frentes e movimentos sociais que lutam contra o racismo, a violência e a intolerância religiosa. Para o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), presente em evento na Concha Acústica, em Salvador, no último sábado (18), os investimentos do governo de Rui Costa na valorização da cultura negra do estado foi importante para a implementação de parte do Estatuto da Igualdade Racial. De autoria do parlamentar petista, o estatuto cria uma série de ações para exaltar as culturas de matrizes africanas, como ações afirmativas em diferentes setores da sociedade. “É fundamental, por exemplo, ter o Ilê Aiyê em um projeto que transforma um espaço como a Concha do Teatro Castro Alves em um espaço para a negrada curtir o som dos tambores do bloco sem ser no carnaval”, frisa. Assunção também lembra das atividades da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), com a titular Fabya Reis reforçando as instituições com programas e projetos para o povo negro. Neste domingo (19), vésperas do Dia da Consciência Negra, Assunção também lembrou do seu projeto que torna a data de 20 de novembro feriado nacional. A peça foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para apreciação no plenário da Câmara Federal. “É uma importante referência ao povo negro que ajudou a construir este país e ajuda no desenvolvimento dele”, diz. Valmir foi secretário de estado no primeiro governo de Jaques Wagner e criou uma série de ações para a juventude negra, como o projeto ‘Jovens Baianos’ e as políticas de segurança alimentar, assistência social e investiu na cadeia produtiva dos povos indígenas e quilombolas. “Em qualquer espaço de poder que eu estiver defenderei o povo negro e os povos originários deste país. Não acho justo os inúmeros cortes do governo de Temer no orçamento, principalmente por serem nas políticas agrárias e sociais. Isso emperrou o desenvolvimento dos agricultores familiares e de quem realmente produz alimento neste país”.