Custo de denúncias contra Temer alcança R$ 32,1 bi


A negociação política para barrar duas denúncias criminais contra o presidente da República, Michel Temer, tem um custo que pode chegar a R$ 32,1 bilhões. Essa é a soma de diversas concessões e medidas do governo negociadas com parlamentares da Câmara entre junho e outubro, desde que Temer foi denunciado pela primeira vez, por corrupção passiva, até a votação da segunda acusação formal, pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça – o que está previsto para esta quarta-feira, 25. O preço para impedir o prosseguimento das denúncias supera em R$ 6 bilhões os recursos previstos por Temer para pagar parcelas de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família ao longo do ano que vem. O programa de complementação de renda foi orçado em R$ 26 bilhões, em 2018. Também é maior do que o custo total para a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, atualmente estimado em cerca de R$ 30 bilhões. Temer precisa de 172 votos a seu favor, ausências ou abstenções para barrar a segunda denúncia. Na primeira votação, ele obteve 263 votos. Segundo aliados, o presidente tem 240 votos garantidos, mas poderá chegar a 270 votos, resultado que confortaria o Palácio do Planalto e deverá servir como espelho para estratégias de tramitação das reformas tributária e da Previdência. Além das concessões, de junho a outubro, o Planalto ainda empenhou R$ 4,2 bilhões de emendas parlamentares individuais de deputados, que têm execução obrigatória desde 2015. O ritmo de liberações, no entanto, é definido pelo governo e foi um dos trunfos para barrar a primeira denúncia. Se fossem consideradas, a conta subiria para R$ 36,3 bilhões. Sem dinheiro para pagar o compromisso de fato e perto de liberar todas as emendas disponíveis, o Planalto passou a negociar em outras frentes. Impopular, o governo Temer recuou da liberação da exploração de minério na Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, depois de mobilização internacional contrária. Nesta semana, porém, decidiu dar descontos de 60% em multas ambientais e transformar os pagamentos em compromissos de gastos dos entes privados com reflorestamento e conservação do ambiente. A medida pode tirar dos cofres mais de R$ 2,7 bilhões. Segundo parlamentares ligados a centrais sindicais, o governo promete apoiar tentativas congressuais de retomar algum tipo de contribuição para o custeio dos sindicatos. O governo indicou também que vai desistir de privatizar o Aeroporto de Congonhas (SP), cujo leilão poderia arrecadar R$ 6 bilhões. Administrado pela Infraero, o controle político do terminal está nas mãos do PR, do ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão.

Temer vai a banquete mineiro com deputados na véspera da votação da denúncia


O presidente da República, Michel Temer, repetiu o ritual e foi a jantar no apartamento do vice-presidente da Câmara, deputado Fabio Ramalho (PMDB-MG), na noite anterior à votação da segunda denúncia criminal contra ele, pauta principal do plenário nesta quarta-feira. Temer chegou depois das 22h30 ao banquete típico da cozinha mineira no apartamento funcional do deputado, na Asa Sul de Brasília. O presidente estava sorridente e acenou ao lado de Ramalho, depois de um dia de reuniões com parlamentares da base aliada, para tentar os últimos votos contrários à acusação por organização criminosa e obstrução de Justiça. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que assim como Temer foi denunciado na mesma acusação por organização de quadrilha, disse mais uma vez que a o governo terá um “excelente desempenho” e deve atingir entre 260 e 270 votos para barrar a denúncia. Ele afirmou que confia que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concluirá a votação nesta quarta. “Sei que há artimanhas regimentais que tenderão a levar mais adiante”, disse Padilha. Segundo Ramalho, mais de cinquenta deputados já passaram no jantar, além do advogado Gustavo Guedes, que defendeu Temer em questões eleitorais. Além de Padilha, também estão presentes os ministros Osmar Terra (Desenvolvimento Social), Helder Barbalho (Integração Nacional), Torquato Jardim (Justiça) e Ricardo Barros (Saúde). Parte deles foi embora em menos de 20 minutos.

Sócio de filho de Lula seria parceiro comercial de dirigentes da Campus Party


Sócio de um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luiz da Silva, o empresário Jonas Suassuna também seria sócio dos dirigentes da Campus Party, Francesco Ferruggia, que é presidente do instituto homônimo, e Tommaso Prennushi, que é diretor de empreendedorismo da organização. Segundo informações do site O Antagonista, Suassuna abriu na Espanha uma filial da Gol Mobile, empresa que é usada no Brasil em parcerias comerciais com as operadoras Oi e Vivo – há suspeita de que a empresa seria meio, na verdade, para repasse de dinheiro para as contas de Fábio e de seus sócios, Kalil e Fernando Bittar. No registro da Gol Mobile Europa, aparecem vinculados Ferruggia e Prennushi. Um dos produtos que justificou a transação comercial é um aplicativo que funciona como uma “nuvem de livros”, aplicativo que dava aos clientes da Oi e da Vivo acesso a uma biblioteca virtual. Os usuários reclamavam de que a taxa do serviço era debitada mesmo sem autorização. De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, Marco Aurélio Vitale, ex-diretor do grupo comandado por Suassuna, relatou que Lula teria intermediado a operação envolvendo a Gol Mobile e a Telefonica, na Espanha. “O Kalil Bittar falou para o Jonas que o ex-presidente iria para a Espanha e que teria uma reunião com a presidência da Telefônica, e que seria falado da ‘Nuvem’ para viabilizar um negócio com a Vivo aqui. E foi o que aconteceu. Não tenho detalhes da reunião, mas ele [Jonas] volta já procurando o [Antônio Carlos] Valente [à época presidente da Telefônica no país]”. O anúncio da parceria entre a Editora Gol e a Vivo ocorreu em setembro de 2011, durante a Bienal do Livro. Entre os dias 12 e 17 de abril daquele mesmo ano, Lula viajou à Espanha e, entre outros compromissos, participou de quatro eventos com executivos da Telefônica: almoço, jantar, palestra e uma visita à sede da companhia.

Empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência, mostra relatório final da CPI


 

O senador Hélio José (Pros-DF) apresentou nesta segunda-feira (23) seu relatóriofinal na CPI da Previdência, no qual defende que a Previdência Social não é deficitária. A data de votação do texto ainda vai ser definida pelo presidente da comissão de inquérito, Paulo Paim (PT-RS), que deu mais prazo para análise dos parlamentares (vista coletiva). Ele garantiu que a CPI vai encerrar seu trabalho dentro do prazo inicialmente previsto, que é 6 de novembro. Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.

O texto de 253 páginas aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo; sugere emendas à Constituição e projetos de lei; além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.

O relatório alega haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas.

“É importante destacar que a previdência social brasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas: retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios; buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos; entre outros”, resume Hélio José em seu relatório.

Sonegação

Na visão do relator, não é admissível qualquer discussão sobre a ocorrência de déficit sem a prévia correção das distorções relativas ao financiamento do sistema.

— Os casos emblemáticos de sonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação são estarrecedores e representam um sumidouro de recursos de quase impossível recuperação em face da legislação vigente — argumentou.

Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.

— Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem — alegou.

Desinteresse da mídia

A CPI foi instalada no final de abril e, desde então, promoveu 26 audiências públicas. O presidente Paulo Paim (PT-RS) disse que a comissão está cumprindo seu papel, apesar de ter sido ignorada pelos meios de comunicação:

— Os grandes devedores da Previdência também são clientes da  mídia. Sabíamos que uma CPI deste vulto não teria cobertura da grande imprensa. Mas o importante é o trabalho e vamos concluir até 6 de novembro — afirmou.

Paim lembrou que 62 senadores assinaram a proposta de criação do colegiado – seriam necessárias apenas 27 assinaturas -, o que demonstra insegurança dos parlamentares em relação aos argumentos do governo em relação ao setor.

O senador ainda classificou a proposta da CPI de séria, principalmente em relação aos maiores devedores do sistema. E aproveitou para mandar um recado:

— Não pensem os grandes devedores que vai ficar como está. Vamos pra cima deles — advertiu.

Paulo Cezar se reúne com secretário estadual da Educação para tratar do Colégio Polivalente


 

Na tarde da última terça-feira (24), o ex-prefeito de Alagoinhas e atual diretor da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) esteve com o secretário Estadual da Educação, Walter Pinheiro. Na pauta, Paulo Cezar levou solicitações de estudantes, pais e corpo técnico da direção da escola sobre algumas demandas. “Estou fazendo meu papel como cidadão e como gestor. Trouxe aqui algumas pautas que são de extrema importância para que nossos alunos e professores possam ter um Educação de qualidade”, enfatizou Paulo Cezar.

O secretário, Walter Pinheiro, pediu que Paulo Cezar transmitisse a mensagem do Governo do Estado para todos os alagoinhenses “o Governador, Rui Costa, bem como todo nosso corpo técnico da Secretaria da Educação tem um planejamento para Alagoinhas e, nos próximos dias, vamos lá anunciar essas ações não só no Polivalente, mas como em outras instituições educacionais lotadas no município”, disse Pinheiro.

Casal assassinado na Bahia teve morte encomendada por ex-mulher para filho receber herança


O assassinato de um casal dentro de uma fazenda na BA-283, próximo ao município de Itabela, no sul da Bahia, no último dia 19 de outubro, pode ter sido encomendado pela ex-esposa do homem morto. Pelo menos é o que acredita a Polícia Civil, em informações divulgadas nesta terça-feira (24).

A suspeita é que a mulher tenha pedido a morte do ex-companheiro, Fabrício Trevizani e da sua atual esposa, Marycélia Bobbio, para que o filho que teve com o ex ficasse com a herança, isto porque a mandante acreditava que a vítima estava grávida. A informação, no entanto, só será confirmada após a conclusão do laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

O filho de Marycélia, que estava na residência e dormia na sala no momento do crime, não ficou ferido.

O namorado da mulher, apontado como o executor do crime, ela e outras duas pessoas foram presas pela polícia e um adolescente de 17 anos foi apreendido. A polícia também já expediu um mandado de prisão temporária para o sexto suspeito, contudo, ele segue foragido.

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