Huck está vivendo a pressão de ser candidato, diz Freire


Ao mesmo tempo que abre as portas do PPS para a candidatura do apresentador e empresários Luciano Huck disputar o Palácio do Planalto em 2018, o deputado Roberto Freire, presidente da sigla, mantém uma ponte segura com o governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB. O tucano, que é um aliado histórico, “puxou” quatro deputados para o seu secretariado e, com isso, permitiu que Freire assumisse o mandato na Câmara. “Temos que começar a discutir uma candidatura única das forças que fizeram oposição aos governos ‘lulo-petistas’. O Alckmin é um dos nomes que pode representar essa unidade. Ele tem um diferencial, que a experiência de um governo com capacidade de diálogo”. Freire, porém, faz questão de ressaltar que o PPS porém também pode fazer “a escolha pelo novo”. Segundo o dirigente, ainda não há martelo batido sobre uma possível entrada de Huck na legenda. O apresentador faz parte de um movimento, o Agora!, que planeja lançar candidaturas independentes dentro de partidos no processo eleitoral. O movimento está conversando com o PPS em vários estados: Rio de Janeiro. São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. “O PPS trabalha com afinco por essa interação com o Agora!. Faz tempo que avaliamos que o tempo dos partidos está acabando. Somos um pouco a representação do passado, e eles do futuro”, disse Freire. O presidente do PPS também falou sobre a pressão da Rede Globo. Em comunicado interno divulgado na semana passada, o canal pediu aos funcionários que comunicassem com antecedência o canal sobre a intenção de participar do processo eleitoral. A emissora tem por hábito fechar a grade de programação do ano seguinte em dezembro. Esse é um dos motivos para pressionar o apresentador a se definir. “Apesar de toda a pressão, quando eu decidi entrar na política foi uma decisão solitária. É uma mudança de vida de muito grande. O Huck está vivendo essa pressão”, disse Freire. Quando o deputado é questionado se o apresentador está preparado para governar o Brasil, a resposta está pronta: “Ele faz parte desse movimento com o qual temos identidade. É uma celebridade, mas tem boa formação. Huck não é um simples apresentador”.

‘Tremenda sacanagem comigo’, diz deputado sobre inquérito no Supremo


O deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) afirmou ser uma ‘sacanagem’ a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar seus gastos nos postos da Rede Amazônia Petróleo, cujo dono é delator da Operação Ararath. “De início, Eu não tenho nada a ver com a Operação Ararath. Isso é uma tremenda sacanagem comigo. É brincadeira de mau gosto. É confundir “alhos com bugalhos””, afirma o deputado. A Ararath foi deflagrada em novembro de 2013, com o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa que se utilizava de empresas de fachada para lavagem de dinheiro de propinas. O parlamentar não é alvo da operação. Um dos delatores que ajudaram os investigadores a traçar a rota dos pagamentos de propina no Mato Grosso é Gércio Marcelino Mendonça Júnior, que confessou se utilizar da fachada de seus postos de combustível, da Rede Amazônia de Petróleo, para operar um banco de lavagem de dinheiro em benefício de políticos. Nos postos de gasolina do delator, o deputado federal Valternir Luiz Pereira (PMDB-MT) gastou valores redondos de R$ 2mil por diversos meses. “No presente caso, um primeiro exame dos autos apresenta elementos indiciários da prática de crime de peculato pelo Deputado Federal Valtenir Luiz Pereira, em especial, o fato de que a maior parte dos valores com combustível ter sido gasto em filial do posto de gasolina da rede de combustíveis Comercial Amazônia de Petróleo Ltda. mais distante de seu escritório. Assim, não se está diante de notícia sem qualquer apoio indiciário ou de notícia fundada somente em denúncia anônima, devendo-se dar prevalência, diante disso, ao interesse da sociedade em ver esclarecidos os fatos”, anotou o ministro relator, Luís Barroso, ao abrir o inquérito. “Na verdade há um grande equívoco por parte do MPF. O combustível foi todo empregado no exercício da atividade parlamentar, atendendo as mais diversas demandas que chegam no Escritório Parlamentar de Cuiabá, advindas tanto da capital, da baixada cuiabana, quanto do interior do estado”, rebate o deputado. Segundo o parlamentar, ‘a compra do combustível é efetuada na Rede Amazônia de Petróleo porque existe vários postos espalhados na cidade de Cuiabá e Várzea Grande e isso facilita na hora de abastecer’. “Não tenho dúvida. No momento oportuno tudo ficará esclarecido e devidamente comprovado que não há qualquer contorno criminal e muito menos qualquer elemento mínimo e razoável para sustentar a investigação, isso porque o nosso mandato é um mandato popular, que exige muito trabalho, exercido em favor do povo e com bons resultados. Sou o deputado federal de Mato Grosso com maior volume de emendas parlamentares pagas”, afirma. Em delação premiada, o ex-governador Silval Barbosa, um dos principais alvos da Ararath, afirmou que o deputado teria exigido propinas de 15% de um contrato para a construção de uma obra com verbas federais. “Não tem qualquer fundamento a menção do meu nome pelo ex-governador Silval Barbosa em depoimento ao MPF, porque nunca tratamos de nada ilícito, pelo contrário, todas as tratativas que realizamos dentro do seu governo foram institucionais e republicanas, tudo em favor dos mais relevantes interesses do povo Mato-grossense”, rebate.

STJ mantém na cadeia ex-gerente da Petrobrás que tem R$ 64 mi nas Bahamas


A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a prisão preventiva decretada contra Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de empreendimentos da Petrobrás, detido na Operação Lava Jato e apontado como integrante do esquema de corrupção instalado na estatal. A decisão foi tomada por unanimidade de votos e ratificou o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) de que a prisão do ex-gerente é necessária para evitar o risco de reiteração criminosa e também para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. Márcio de Almeida Ferreira foi denunciado por associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba – base e origem da grande investigação – decretou a prisão do ex-gerente. De acordo com o processo, o ex-gerente ainda manteria mais de R$ 64,2 milhões em contas em nome de uma offshore nas Bahamas e, em 2016, teria tentado lavar esse dinheiro mediante a adesão ao programa de repatriação de ativos previsto na Lei 13.254/16. A defesa alegou que os valores atribuídos a Ferreira têm origem lícita, ‘decorrentes de atividades imobiliárias’. O relator do habeas corpus, ministro Felix Fischer, no entanto, entendeu não haver provas pré-constituídas no processo que possibilitem constatar a regularidade do acréscimo patrimonial do ex-gerente. O ministro destacou trecho da decisão que decretou a prisão, no qual foi discriminado ‘um vultoso aumento patrimonial do ex-gerente em apenas três anos’. De acordo com o juiz Moro, o patrimônio de Márcio de Almeida Ferreira saltou de R$ 8 milhões, em 2013, para R$ 57 milhões, em 2014, e R$ 64 milhões, em 2015. O período coincide com sua saída da Petrobrás e com as revelações feitas por Edison Krummenaur, também gerente da Petrobrás, em acordo de delação premiada, de que Márcio Ferreira continuaria a receber o dinheiro da propina após sua aposentadoria. “Com a segregação, busca-se evitar também o risco à futura aplicação da lei penal, em razão da particular circunstância de se evitar a dispersão dos ativos, como dito, na ordem de R$ 64.276.685,59, mantidos no exterior e que ainda não foram sequer sequestrados”, concluiu o relator.

Moro manda investigação contra petistas para SP


O juiz federal Sérgio Moro determinou a remessa, para a Justiça Estadual de São Paulo, da investigação contra a ex-chefe regional da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, o presidente da CUT, Vagner Freitas, o ex-ministro da Previdência e da Aviação Civil Carlos Gabas (Governos Lula e Dilma), o ex-tesoureiro João Vaccari Neto e outros nove. Os petistas são alvo de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que apura suposta lavagem de dinheiro envolvendo imóveis ligados à OAS Empreendimentos, que assumiu obras da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). “Em que pese tenham sido identificados documentos associando investigados à OAS, não há elementos conclusivos, no momento, suficientes à vinculação de eventual vantagem indevida recebida a contratos da Petrobrás, o que seria necessário à atração da competência em relação a tais fatos ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, explicou Moro. Executivos da OAS foram presos e condenados, na Justiça Federal, no Paraná, no caso tríplex do Guarujá, ligado à empresa. Em julho deste ano, o juiz Moro condenou o ex-presidente da empreiteira José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, a 10 anos e oito meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, e o e o executivo da empresa Agenor Franklin Medeiros – corrupção ativa a seis anos. O ex-presidente Lula foi condenado no mesmo processo a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Procedimento Investigatório Criminal mira em ‘possíveis irregularidades envolvendo condomínio de construção e ligação com a OAS no residencial Jardim Anália Franco entre outros’. O procedimento havia sido instaurado pelo Ministério Público de São Paulo. A força-tarefa narrou a Moro que a Promotoria paulista declinou da competência sobre a apuração por considerar que os fatos teriam conexão com a investigação da Lava Jato, em Curitiba. Moro considerou que ‘é o caso de devolver os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo’. “A questão poderá ser reexaminada se de forma superveniente for colhido de conexão entre os recursos supostamente repassados a investigados e os crimes praticados em detrimento da Petrobrás”, anotou. “Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Justiça Estadual de São Paulo/SP para prosseguimento das investigações.”

Comissão de Ética pode fechar acordo de cooperação com PGR, diz Coluna


A Comissão de Ética Pública da Presidência e a Procuradoria-Geral da República (PGR) discutem a assinatura de um acordo de colaboração para troca de dados sobre investigações criminais que envolvam autoridades. Integrantes do colegiado e da 5.ª Câmara de Combate à Corrupção do MPF elaboram texto com os pontos do protocolo. Com isso, a Comissão de Ética espera ter acesso as apurações da procuradoria para utilizá-las em processos instaurados pelo colegiado contra ministros e outras autoridades que podem levar a sanções éticas. Presidente da Comissão de Ética Pública, Mauro Menezes diz acreditar que o acordo com a Procuradoria vai ajudar a aumentar “o controle interno” no governo.

Procuradores se unem por Pelella e atacam ‘ato abusivo’ da CPI da JBS


As principais e mais influentes entidades dos procuradores federais reagiram à convocação do colega Eduardo Pelella – braço direito do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot – para depor na CPMI da JBS. Nesta sexta-feira, 17, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) – representando todo o Ministério Público brasileiro –, impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da chamada de Pelella. O aliado de Janot foi convocado na condição de testemunha pela Comissão que investiga o escândalo do grupo empresarial que mergulhou o governo Michel Temer na grande crise – debelada pela Câmara que enterrou duas denúncias criminais do ex-procurador-geral contra o peemedebista. A J&F, que controla a JBS, fechou acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República, na gestão Janot. Os benefícios excepcionais concedidos aos irmãos Joesley e Wesley Batista e a outros executivos do grupo provocaram indignação entre parlamentares da base do governo. Também nesta sexta, 17, a sucessora de Janot, procuradora Raquel Dodge, protocolou mandado de segurança na Suprema Corte para tentar barrar a convocação de Pelella. A ação, com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, ressalta o trabalho conjunto que vem sendo feito entre a entidade, a instituição e os advogados de Eduardo Pelella. “Não é uma coincidência o mandado das associações ter sido impetrado no mesmo dia em que o da Procuradoria-Geral.” “O Ministério Público está unido em torno de Eduardo, na resistência a esse ato abusivo do Poder Legislativo”, diz Robalinho. “Respeitamos o Legislativo e a CPI, mas existem limites. Não cabe a eles investigar atos do Judiciário e do Ministério Público. Admitir isso seria por fim a independência das magistraturas nacionais.” A entidade aponta a ‘inconstitucionalidade da convocação’. No documento, a Associação Nacioonal dos Procuradores destaca que ‘não compete ao Legislativo coibir as instituições de controle e da justiça, convocando, sob pretexto de testemunhar, um membro do Ministério Público que por nada está sendo investigado e em ação que abertamente se dá única e exclusivamente em razão do exercício lídimo de suas funções’. Raquel Dodge também argumenta que o ato praticado pela CPMI da JBS é inconstitucional ‘pois extrapola os limites da atuação das comissões parlamentares de inquéritos’. O texto de Raquel cita jurisprudência do Supremo sobre os limites constitucionais de atuação das comissões parlamentares de inquérito. A procuradora afirma que o objeto da CPMI e a convocação do procurador regional ‘extrapolam estes limites, infringindo o princípio da separação dos poderes e as garantias constitucionais do Ministério Público’.