Procuradores se unem por Pelella e atacam ‘ato abusivo’ da CPI da JBS


As principais e mais influentes entidades dos procuradores federais reagiram à convocação do colega Eduardo Pelella – braço direito do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot – para depor na CPMI da JBS. Nesta sexta-feira, 17, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) – representando todo o Ministério Público brasileiro –, impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da chamada de Pelella. O aliado de Janot foi convocado na condição de testemunha pela Comissão que investiga o escândalo do grupo empresarial que mergulhou o governo Michel Temer na grande crise – debelada pela Câmara que enterrou duas denúncias criminais do ex-procurador-geral contra o peemedebista. A J&F, que controla a JBS, fechou acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República, na gestão Janot. Os benefícios excepcionais concedidos aos irmãos Joesley e Wesley Batista e a outros executivos do grupo provocaram indignação entre parlamentares da base do governo. Também nesta sexta, 17, a sucessora de Janot, procuradora Raquel Dodge, protocolou mandado de segurança na Suprema Corte para tentar barrar a convocação de Pelella. A ação, com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, ressalta o trabalho conjunto que vem sendo feito entre a entidade, a instituição e os advogados de Eduardo Pelella. “Não é uma coincidência o mandado das associações ter sido impetrado no mesmo dia em que o da Procuradoria-Geral.” “O Ministério Público está unido em torno de Eduardo, na resistência a esse ato abusivo do Poder Legislativo”, diz Robalinho. “Respeitamos o Legislativo e a CPI, mas existem limites. Não cabe a eles investigar atos do Judiciário e do Ministério Público. Admitir isso seria por fim a independência das magistraturas nacionais.” A entidade aponta a ‘inconstitucionalidade da convocação’. No documento, a Associação Nacioonal dos Procuradores destaca que ‘não compete ao Legislativo coibir as instituições de controle e da justiça, convocando, sob pretexto de testemunhar, um membro do Ministério Público que por nada está sendo investigado e em ação que abertamente se dá única e exclusivamente em razão do exercício lídimo de suas funções’. Raquel Dodge também argumenta que o ato praticado pela CPMI da JBS é inconstitucional ‘pois extrapola os limites da atuação das comissões parlamentares de inquéritos’. O texto de Raquel cita jurisprudência do Supremo sobre os limites constitucionais de atuação das comissões parlamentares de inquérito. A procuradora afirma que o objeto da CPMI e a convocação do procurador regional ‘extrapolam estes limites, infringindo o princípio da separação dos poderes e as garantias constitucionais do Ministério Público’.

Ligado a Geddel, Gustavo Ferraz paga fiança de 50 salários mínimos


O ex-chefe da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) comprovante do pagamento da fiança de 50 salários mínimos para deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele é um dos investigados cujas digitais foram identificadas no bunker dos R$ 51 milhões atribuídos ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e ao deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última segunda-feira, 13, reduzir a fiança de Ferraz e também de Job Ribeiro Brandão, ligado à família dos peemedebistas. A decisão atendeu a pedido dos advogados, que tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A fiança de Gustavo Ferraz passou de 100 para 50 salários mínimos, e a de Job baixou pela segunda vez, agora de 50 salários mínimos para 10, com uma redução de 2/3 para Job devido à situação econômica ruim que o investigado demonstrou. O ministro deu 24 horas para Ferraz fazer o pagamento. A defesa de Ferraz informou ao ministro Edson Fachin que pagou a fiança. Os advogados informam que foi apresentada “petição (doc. 53 no Pje STF) e comprovante de pagamento da fiança (doc. 54 no Pje STF) em 13/11/2017”. “Todavia, devido um erro procedimental, o valor anteriormente depositado foi estornado. Diante disso, informamos que hoje foi realizado novo pagamento (comprovante em anexo)”, afirmam. As digitais do diretor da Defesa Civil foram identificadas nos sacos plásticos que envolviam os R$ 51 milhões no apartamento emprestado pelo empresário Silvio Antônio Cabral Silveira. Digitais de Geddel também aparecem nas notas de dinheiro da maior apreensão da história da Polícia Federal brasileira. Até mesmo a fatura da empregada do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel, foi achada no apartamento, que fica a apenas 1,2 km da casa do ex-ministro e de sua mãe. Segundo o Ministério Público Federal, “Gustavo Ferraz foi identificado pela polícia como sendo pessoa que vem ocupando cargos de confiança vinculados aparentemente ao PMDB/BA e, ainda conforme consta na representação policial, é ligado politicamente a Geddel”. A Polícia Federal anexou nos autos inclusive uma foto em que os dois aparecem, lado a lado, com a legenda: “FESTA DE YEMANJÁ COM O PRÓXIMO GOVERNADOR DA BAHIA”. Ferraz, segundo os procuradores, “aparece como sendo pessoa que representa e representava (em diversas ocasiões) Geddel junto a Eduardo Cunha e a Altair (operador de Cunha)”.

PM adota cartas ao Papai Noel e atende ao pedido de Natal de diversas crianças da Pastoral do Menor de Alagoinhas


Acostumados a enfrentar a bandidagem e atuar contra o avanço da criminalidade em Alagoinhas (BA), policiais do 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM/Alagoinhas), sob o comando do tenente coronel Jarbas Carvalho, vivenciaram uma ação de grandeza e resolveram adotar cartas escritas por crianças ao Papai Noel. A iniciativa partiu de alguns policiais que resolveram atender aos pedidos de diversas crianças da Pastoral do Menor de Alagoinhas, através do Projeto Arca de Noé. O intuito das crianças  é ganhar o seu presente do Papai Noel. São vários pedidos das crianças ao bom velhinho. Para participar, é preciso que você compareça a sede do 4º BPM, adote uma cartinha e doe um presente.

Viatura da PM é pichada com nome da facção Katiara e ofensa a policiais


Na tarde deste sábado (11), a reportagem do BNews recebeu uma foto que mostra uma viatura da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) com nome de uma facção criminosa. Na imagem, a guarnição da 31ª Companhia Independente, do bairro de Valéria, aparece danificada e pichado com ofensas aos policiais, além do nome ‘Katiara’, grupo criminoso que atua na região.

Em contato com a reportagem, o Departamento de Comunicação da Polícia Militar da Bahia confirmou o ocorridoe informou que o ato criminoso ocorreu enquanto os policiais do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) realizavam atendimento à uma denúncia de homens armados na Rua Nova Brasília, onde houve troca de tiros. Segundo a PM, a pichação ocorreu na Rua das Palmeiras, mas ninguém foi preso.

Paraná Pesquisas: Eleitores são indiferentes a posicionamento de FHC sobre política


A influência do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso diante dos eleitores brasileiros é questionável. Em recente levantamento feito pelo instituto Paraná Pesquisas, ficou verificado que 49,4% dos eleitores não se sentem influenciados pelo apoio ou não do tucano a um candidato a presidente do Brasil. Por outro lado, 40% diminuiriam o interesse pelo candidato que tivesse FHC em seu palanque. Apenas 7,4% dos ouvidos disseram que teriam mais vontade em votar no candidato apoiado por FHC, enquanto 3,3% não sabe/não opinaram. A indiferença do público diante de FHC também se manifesta quando se trata das declarações do ex-presidente sobre a política atual. Para 69,7% dos ouvidos, o que FHC pensa não é importante para analisar os fatos. A posição é diferente para 24,6%, que dão credibilidade ao que o tucano diz. Não sabe/não opinou está estimado em 5,6%. A pesquisa de avaliação de Fernando Henrique Cardoso ouviu 2.442 brasileiros em 162 municípios de 26 estados, além do Distrito Federal, por meio de um questionário online, entre 9 e 13 de novembro.

Manifestantes comemoram 1 ano de prisão de Cabral e pedem que deputados sigam na cadeia


Um grupo de manifestantes está desde o início da manhã desta sexta-feira, 17, na porta da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na região central do Rio, comemorando um ano da prisão do ex-governador Sérgio Cabral. Ele foi preso no dia 17 de novembro de 2016 na Operação Calicute, acusado de receber milhões em propina em troca de contratos com o governo. Com cartazes, bolo de aniversário, champanhe e sambas que ironizam a corrupção, os manifestantes também dão ‘boas vindas’ aos deputados estaduais que passaram a primeira noite na cadeia: Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Vários protestos previstos para esta sexta, em frente à penitenciária e no entorno da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), vão tentar pressionar os demais parlamentares a decidirem pela manutenção das prisões – decretadas por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Desde cedo, também já havia uma pequena manifestação na porta da Alerj, com um imenso pano preto esticado na escadaria do prédio pedindo prisão para os corruptos. A sessão da Assembleia que vai decidir se mantém ou revoga a prisão dos deputados deve começar depois das 15 horas. Servidores públicos fluminenses, prejudicados pela crise financeira causada principalmente pela má gestão do Estado, prometem se reunir em frente à Alerj a partir do meio-dia. A tendência é de que a maior parte dos deputados vote por colocar em liberdade os colegas.