Boletim Informativo-Câmara Municipal de Alagoinhas


Na sessão ordinária que aconteceu na última terça-feira (12), foram submetidas à apreciação dos parlamentares as seguintes proposições advindas do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar 086/12, cria diretoria e modifica o significado da sigla SEDEA, para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Meio Ambiente, Projeto de Lei que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, revoga a Lei Municipal nº 1.447 de novembro de 2001 e dá outras providências e o Projeto de Lei que estabelece normas para concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições para as organizações de sociedades civis.

Na oportunidade, foram promulgadas duas leis, a Lei nº 2.395/17, de autoria do vereador Luciano Sérgio, que institui o Movimento Outubro Rosa dedicado às ações preventivas que garantam a integridade da saúde da mulher e a Lei nº 2.396/17, de autoria do vereador Anderson Baqueiro que institui o Dia Municipal do Trânsito e dá outras providências.

Durante o pronunciamento dos parlamentares, o vereador Noberto Alves (Bebé) falou da sua luta pela melhoria da qualidade de vida dos moradores do distrito de Riacho da Guia, pontuando: “Quando o poder público merece elogios temos que elogiar, ou seja, não só o poder público, independente, tanto faz ser o executivo, o legislativo ou qualquer profissional. Eu acho que nós temos que dar a razão a quem tem. E hoje, infelizmente, eu não posso falar a mesma coisa (se referindo a um discurso que fez há cerca de dois meses onde relatou ações do governo municipal no distrito). Hoje, Riacho da Guia tem alguns setores, algumas áreas específicas que estão muito a desejar, abandonadas, eu venho cobrando há mais de três meses de alguns setores, eu não vou citar especificamente secretarias, só gostaria de relatar alguns problemas graves que estão acontecendo…Eu acho que nós temos que ser tratados com respeito, né? E se não dá pra fazer, não tem condições, capacidade de fazer tal ação, que chegue para o vereador e fale que não tem condições de atender o seu pedido, o seu requerimento…”

O vereador Raimundo Gode saudou a todos e chamou a atenção para a situação da Cavada: “Precisava fazer uma limpeza mesmo na lagoa da Cavada. Quem mora em Alagoinhas sabe daquela lagoa…Infelizmente a população mesmo é que cria o problema porque construir a casa num lugar que é uma lagoa? Difícil. Aí o que acontece? O erro já vem da população. Claro que o erro também é do Secretário, precisa fiscalizar. Era para limpar o rio? Era, mas o SAAE também é culpado, porque ali tem uma bomba, veja bem: tem uma bomba 24 horas jogando água para a drenagem da Fonte dos Padres, e como é que pode deixar essa bomba queimada 5 dias? Cinco dias a bomba queimada. E outra coisa também, na Rua Antônio Conselheiro ontem, um volume de água grande, o SAAE fez um serviço…12 dias o SAAE fez a encanação porque estourou o tubo e passou 12 dias sem tapar o buraco. E o que aconteceu? Vários carros caíram dentro do buraco…Se for olhar, está errado é muita coisa aqui na nossa cidade!”.

A próxima sessão será realizada no dia 14 de dezembro (quinta-feira), no horário regimental (15h).

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto

Tribunal da Lava Jato marca julgamento de Lula para 24 de janeiro


Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em 1.ª instância

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.

Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em 1.ª instância, em 12 de julho, no caso triplex. O TRF4 é o tribunal de apelação.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da ação penal, já concluiu seu voto, mas ainda não o tornou público.

Nesta terça-feira, 12, o desembargador revisor Leandro Paulsen pediu que fosse marcada a data do julgamento. No dia 24 de janeiro, Paulsen deverá, então, entregar seu voto.

O terceiro juiz da 8.ª Turma do TRF4, que cuida das ações relativas à Lava Jato, desembargador Victor Luis dos Santos Laus, também poderá ler seu voto na sessão. Se ele pedir vista, no entanto, o julgamento poderá ser adiado.

O ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido da empreiteira OAS por meio de reforma e melhorias no apartamento triplex situado no Guarujá, litoral paulista.

A defesa de Lula tem reclamado enfaticamente do ritmo acelerado adotado pela Justiça na ação contra o ex-presidente. Segundo os advogados do petista, ele é alvo de “lawfare”, uso indevido dos procedimentos jurídicos para persegui-lo politicamente.

No mérito, a defesa nega veementemente envolvimento de Lula em irregularidades. O ex-presidente é alvo de outros dois processos criminais na Lava Jato no Paraná, sob condução do juiz Moro.

PSB descarta prévias e renova convite a Barbosa


O PSB intensificou a investida para ter o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa como candidato do partido à Presidência da República em 2018. Embora ainda mantenha indefinida a possibilidade de concorrer no ano que vem, Barbosa tem indicado que deverá se filiar até o fim de fevereiro ou início de março. Nesta segunda-feira, 11, durante reunião com uma comitiva de deputados federais do PSB, o ex-presidente do Supremo disse que está “atento aos prazos eleitorais” e fez consultas sobre o “campo de alianças” do partido. “Nós falamos que o tempo da legislação é um e o tempo para fazer política é outro. Se deixar para definir em abril pode ficar tardio”, disse o líder na Câmara, Júlio Delgado (MG). Porém, os parlamentares deixaram o encontro, no escritório do ex-ministro, em São Paulo, convencidos de que ele está construindo uma “pauta de presidenciável” e acompanhando de perto os temas nacionais. Dirigentes da sigla já haviam procurado Barbosa recentemente para minimizar manifestações de resistência ao seu nome feitas por alguns integrantes da legenda. Garantiram a ele que não há possibilidade de prévias no partido. “Isso nunca aconteceu”, afirmou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. A reunião desta segunda-feira foi pedida pelos parlamentares, com aval de Siqueira. O encontro contou com a presença de oito dos 33 integrantes da bancada na Câmara. Os parlamentares relataram ao ex-ministro do STF a crença de que uma candidatura de “alguém de fora da política” teria “muito êxito” na próxima disputa presidencial. Barbosa relatou encontros recentes com o apresentador Luciano Huck, que anunciou que não irá concorrer em 2018. Delgado ressaltou que o ex-ministro também questionou os deputados sobre o financiamento eleitoral. “Ele perguntou como será enfrentar candidatos de grandes oligarquias, com alto poder econômico. Dissemos que isso não era o principal desafio”.

Marcelo Bretas diz que teme manobra política no fim do ano contra combate à corrupção


O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, afirmou que teme alguma manobra de políticos ainda neste ano contra o combate à corrupção no País. Sem citar especificamente sobre qual tentativa estava se referindo, ele afirmou que políticos podem aprovar alguma lei “entre um Jingle Bells e uma rabanada”. “Nós estamos nos aproximando agora do final do ano. É possível que entre o dia 25, entre um Jingle Bells e uma rabanada, aprove-se alguma lei”, afirmou o magistrado durante entrevista ao jornalista Pedro Bial, da TV Globo, exibida na madrugada desta quarta-feira, 13. Ele afirmou que o senso de autopreservação dos políticos coloca o Brasil sob o risco de se aprovar leis para impedir o avanço de investigações. Mais uma vez, o juiz declarou ser contra o foro privilegiado. “Eu tenho a impressão que algumas pessoas estão se valendo do foro privilegiado para esconder alguns desvios graves de condutas”, disse. Para ele, políticos estão se aproveitando da prerrogativa com a lentidão nos tribunais. Durante a entrevista, Marcelo Bretas reforçou que seu trabalho está pautado na análise técnica dos processos, e não em inclinação política. “Às vezes se diz que o Judiciário está perseguindo os políticos, isso não é verdade. Nós não perseguimos, mas também não protegemos”, afirmou. Responsável pela ordem de prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e por duas das sentenças que, no total, condenaram o político a seis décadas de pena, Bretas declarou que o trabalho da Justiça que vem “dando certo” não é prender e condenar. “O trabalho é esclarecer”, disse. Ele destacou ainda que “juiz não é político” e que não tem nenhuma aspiração na vida política. Sobre o trabalho da Operação Lava Jato, o juiz afirmou que não consegue ver um final dos processos que tem se replicado no Rio de Janeiro, em Brasília e em São Paulo. E ainda falou que o trabalho só vai ter valido a pena se a população “tiver o cuidado de escolher bons profissionais” nas eleições de 2018.

Otávio Azevedo tira tornozeleira e passa para regime aberto


O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo passou a cumprir regime aberto diferenciado e tirou a tornozeleira eletrônica na Operação Lava Jato. A medida foi determinada pelo juiz Danilo Pereira Júnior, da 12.ª Vara Federal, de Curitiba, em 3 de dezembro. Pela decisão, a tornozeleira foi devolvida à Justiça com todos os acessórios. Otávio Marques de Azevedo foi preso em 19 de junho de 2015 na Operação Erga Omnes, 14ª fase da Lava Jato. Naquele dia também foi preso o empreiteiro Marcelo Odebrecht, que ainda está atrás das grades, mas deve deixar a cadeia no dia 19 de dezembro. Para se livrar do regime fechado em que se encontrava em Curitiba, base da Lava Jato, Otávio Marques de Azevedo fechou acordo de delação premiada com a força-tarefa do Ministério Público Federal. Em fevereiro de 2016, o juiz federal Sérgio Moro autorizou que Otávio Marques de Azevedo passasse a cumprir prisão domiciliar. Na Lava Jato, em Curitiba, o juiz Moro condenou o empreiteiro a 18 anos de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Como delator, o executivo cumpre a pena acertada em seu acordo de colaboração premiada. Foi estabelecido que a pena em regime fechado imposta a Otávio Marques de Azevedo ficaria restrita ao período em que o empreiteiro ficou preso. O restante se dividiria em um ano de regime fechado domiciliar diferenciado com monitoramento eletrônico, dez meses de regime semiaberto domiciliar diferenciado e dois anos de regime aberto domiciliar diferenciado, cumulativamente com prestação de serviços à comunidade, à razão de vinte horas mensais. Os serviços serão definidos pela Justiça. Durante o cumprimento do semiaberto, Otávio Marques de Azevedo foi autorizado a participar do batizado da neta. Pelo benefício, o empreiteiro teve de ficar um dia a mais no regime semiaberto com recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral aos finais de semana e feriados, fiscalizado por tornozeleira eletrônica. O semiaberto de Otávio terminaria em 1º de dezembro deste ano. Por causa do batizado da neta, o regime se encerrou no dia seguinte. “Otávio apresentou-se sempre colaborativo, cumprindo regularmente as condições impostas fixadas no acordo e atendendo a todas as solicitações das autoridades, o que denota bom comportamento ao longo da execução, conforme destacado pelo Ministério Público Federal”, anotou o juiz Danilo Pereira Júnior. Segundo o magistrado, Otávio tem trabalhado com consultoria de maneira autônoma. O juiz destacou também que ‘não foram registradas violações’ durante o cumprimento da pena. “Defiro a progressão para o regime aberto diferenciado a partir do dia 3 de dezembro de 2017”, ordenou o magistrado.

Homem é preso após se masturbar ao lado de mulheres dentro de ônibus


Homem de 34 anos foi detido e encaminhado para a delegacia depois de se masturbar, na frente de duas mulheres, no transporte coletivo em Campo Grande. O fato aconteceu por volta das 11h na linha 080, que faz trajeto Terminal General Osório-Aero Rancho.

Conforme o boletim de ocorrência, uma das mulheres embarcou no ônibus, que estava sentido Centro-Aero Rancho, nas proximidades da Santa Casa. No terminal do Centro, o homem subiu e sentou-se entre ela e a outra mulher.

Durante o trajeto, o suspeito abriu o zíper da calça e começou a se masturbar. Segundo a vítima, ele chegou a encostar o braço na mulher para tentar intimidá-la.

A vítima desceu no terminal Bandeirantes e chamou a Guarda Municipal. A equipe deteve o suspeito e o encaminhou para a 6ª DP. O caso foi registrado como ato obsceno.