PGR diz que apenas o STJ pode julgar habeas de Lula


De acordo com a PGR, o pedido foi feito ao STJ ao passo em que a Procuradoria Regional da República da 4.ª Região pedia, neste domingo, 8, ao presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, para que o habeas de Lula fosse tirado das mãos de Favreto.

Foto: Reprodução/TSE

O procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, pediu, neste domingo, 8, para que o Superior Tribunal de Justiça aprecie o habeas corpus impetrado por deputados petistas em face do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o Estadão, para o procurador-geral, o desembargador Rogério Favreto, que no plantão do Tribunal da Lava Jato mandou soltar Lula, não tem competência para julgar o HC contra decisão colegiada de sua própria Corte, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e quer que a PF se abstenha de executar mandados judiciais contra Lula que não tenham a chancela do STJ.

“Desembargador federal plantonista não possui atribuição para expedir ordem liminar em habeas corpus contra decisão colegiada da própria corte, eis que a competência para esse tipo de impugnação é do Superior Tribunal Federal”, assinou o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros.

Varela Notícias

 

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