PSOL e Rede protocolam representação contra Lúcio Vieira Lima no Conselho de Ética


O PSOL e a Rede entraram com representação contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima no Conselho de Ética da Câmara. Os partidos defendem a cassação do mandato do peemedebista com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual Lúcio cometeu os crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato. Os partidos defendem que o parlamentar se aproveitou da condição de deputado federal para se apropriar de parte dos recursos destinados a custear manutenção de uma equipe de secretários parlamentares – em referência a Job Brandão, que entregava parte do salário recebido na Câmara para a família Vieira Lima. A representação enumera ainda que Brandão executava funções de interesse exclusivamente pessoal de Lúcio, não aquelas de incumbência do cargo, e era remunerado com dinheiro público para cometer atos criminosos. “Com efeito, o deputado Lúcio Vieira Lima transgrediu frontalmente os deveres funcionais que lhe incumbia observar em sua conduta, de acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa (art. 3º): em especial, as obrigações de ‘promover a defesa do interesse público’, ‘respeitar e cumprir a Constituição Federal, as leis e as normas internas da Casa e do Congresso Nacional’, ‘zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo’ e ‘exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade'”, diz o texto. Os partidos pedem instauração de processo disciplinar por ato incompatível com decoro parlamentar e a oitiva de pessoas envolvidas no esquema, são elas: Job Brandão, Silvio Antonio Cabral da Silveira, Marinalva Teixeira de Jesus, Luiz Fernando Machado da Costa Filho, Patrícia Santos Queiros, Afrísio Quadros Vieira Lima Filho e Lúcio Bolonha Funaro.

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