Relator pede inclusão de 2ª instância na pauta do STF


Antes mesmo de receber o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o tema, o ministro Marco Aurélio Mello pediu nesta terça-feira, 5, à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, a inclusão em pauta das duas ações nas quais o STF firmou em outubro de 2016 o entendimento de que é possível iniciar o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância. O tema é motivo de polêmica no meio jurídico e gera divergências dentro da própria Corte. Um dos ministros favoráveis à revisão dessa jurisprudência, Marco Aurélio, ao liberar as ações para julgamento, ajuda a colocar pressão na presidente do STF, que tem a prerrogativa de definir a pauta. “A bola está nos pés dela. Ela pode chutar ou não a gol”, disse Marco Aurélio Mello ao Estado, ressaltando que irá votar pela não execução da pena antes do trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos). Há uma possibilidade concreta da modificação da jurisprudência do Supremo quando esse julgamento vier a ocorrer, porque, depois da votação por 6 a 5, o ministro Gilmar Mendes — que formou a corrente vencedora — já anunciou ter mudado de opinião. Agora, Gilmar defende a espera por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme votou no julgamento o ministro Dias Toffoli. Nos autos das duas ações, os presidentes da República, Michel Temer, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), todos investigados na Corte, se posicionaram a favor do aguardo do trânsito em julgado para que penas possam ser executadas.

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