Deputado federal Daniel Silveira estava em prisão domiciliar pelos ataques aos ministros do STF e por apologia ao AI-5
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso nesta quinta-feira (24), em Petrópolis, no Rio de Janeiro, por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes.
O deputado havia sido preso em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal e, desde o meio de março, autorizado a cumprir prisão domiciliar.
A decisão desta quinta é do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, o ministro cita um "total desprezo pela Justiça".
"Parte delas [das violações ao uso da tornozeleira], em tese, foram objeto de pronunciamento por parte do órgão fiscalizador, que prestou informações indicando que o rompimento da cinta não teria sido intencional, que a bateria foi carregada dentro do período de tolerância ou ainda que a violação à área decorreu da visita do monitorado à central de manutenção [...] os esclarecimentos trazidos aos autos, entretanto, não afastam o quadro de reiteradas violações do cumprimento cautelar (...) É possível contabilizar cerca de 30 violações, entre as quais, quatro relacionadas ao rompimento da cinta/lacre, vinte e duas pertinentes à falta de bateria e cinco referentes à área de inclusão”, diz o texto do ministro.
Por volta das 16h, Daniel Silveira foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), de onde saiu por volta das 17h30, para ser levado para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio, em Niterói, onde ficou da primeira vez que foi detido.
Primeira prisão - Silveira foi preso no dia 16 de fevereiro, em flagrante, por crime inafiançável, após o parlamentar ter divulgado um vídeo em que, atacava os ministros do STF. A primeira ordem de prisão também foi expedida por Alexandre de Moraes
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