O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu hoje (24) estender a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para mais dois processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, as ações penais sobre a reforma do sítio de Atibaia e a doação de um imóvel para o Instituto Lula deverão voltar ao início e todas as etapas realizadas serão anuladas.
A decisão do ministro foi motivada por um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente. Mendes é o relator do caso.
Ontem (23), o plenário do STF confirmou a decisão da Segunda Turma que reconheceu a parcialidade de Moro na condução do processo do triplex do Guarujá. No entendimento de Gilmar Mendes, a decisão deve ser estendida a mais dois processos envolvendo o ex-presidente.
“Nos três processos, houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex- juiz Sergio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes”, decidiu o ministro.
Ele cita também o levantamento do sigilo da delação premiada de Antônio Palocci Filho "com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento [a eleição de 2018], entre outros". O conteúdo da delação foi explorado contra o PT na campanha eleitoral.
Depois da vitória de Jair Bolsonaro (sem partido), Moro aceitou o convite dele para ser ministro da Justiça.
Após a decisão do STF, em uma rede social, Sergio Moro declarou que as condenações do ex-presidente correspondem aos fatos ocorridos e que “não houve qualquer restrição à defesa de Lula”.
0 comments:
Postar um comentário