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Marco Aurélio deixa STF depois de 31 anos com trajetória de divergências


Se dependesse do ministro Marco Aurélio, o STF (Supremo Tribunal Federal) não teria criminalizado a homofobia, o inquérito das fake news não existiria e lactantes e gestantes poderiam trabalhar em local insalubre.

  

Além disso, as pessoas que estavam presas por condenação em segunda instância teriam sido liberadas no fim de 2018 e Renan Calheiros (MDB-AL) teria sido afastado da presidência do Senado em 2016.
  

Esses são apenas alguns exemplos de casos em que o ministro ficou vencido em julgamentos no STF nos 31 anos como integrante da corte.
  

Conhecido por discordar da maioria e, às vezes, ficar isolado no plenário, ele acumulou diversas polêmicas nas mais de três décadas em que esteve na corte, período que irá acabar no próximo dia 12, quando terá que se aposentar.
  

A controvérsia mais recente, desencadeada após a soltura de André do Rap, um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital), também não foi novidade na trajetória de Marco Aurélio.
  

Antes desse caso, ele já havia mandado soltar o goleiro Bruno Fernandes, acusado de matar a ex-namorada, e votou para libertar Suzane Von Richthofen, denunciada por matar os próprios pais.
  

Além disso, foi o responsável, em 2000, por liberar o banqueiro Salvatore Cacciola, que estava preso por fraude contra o sistema financeiro e, depois de ser solto, acabou fugindo e só foi preso em 2007, em Mônaco, pela Interpol.
  

O ministro costuma afirmar que não vê a capa do processo, ou seja, que não oscila de posição de acordo com a opinião pública.
  

No caso de André do Rap, Marco Aurélio concedeu habeas corpus por entender que a prisão preventiva do traficante tinha se tornado ilegal por não ter sido renovada depois de 90 dias, como determina o Código de Processo Penal.
  

"O que fiz? Cumpri a lei. Agora, se cumprir a lei é errado, nós estamos muito mal. Precisamos, quem sabe, fechar o Brasil para balanço", afirma.
  

Se muitas vezes ficou vencido e não conseguiu impor sua visão sobre diversos temas, em outras viu o STF mudar de posição para aderir à tese que defendia e costumava ser minoritária.
  

Esse foi o caso, por exemplo, da discussão sobre a constitucionalidade de uma lei de 1990 que vetava a progressão de regime para quem cumpre pena por crime hediondo.
  

O STF julgou o tema pela primeira vez em 1992, e Marco Aurélio ficou vencido ao defender que a norma não era compatível com a Constituição.
  

Por 14 anos, a corte entendeu que a legislação não estava errada, até que, em 2006, o plenário se rendeu à tese de Marco Aurélio e derrubou a lei.
  

  

As decisões polêmicas de Marco Aurélio, porém, também lhe renderam reveses. Em 2016, quando determinou o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, a casa legislativa simplesmente não cumpriu a ordem do magistrado.
  

O ministro afirmou que, como o parlamentar havia se tornado réu perante o STF, não poderia ocupar um cargo que está na linha sucessória da Presidência da República. Dois dias depois e sem que a decisão tivesse sido cumprida, o plenário da corte manteve Renan à frente do Senado. 

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