Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Está previsto a retomada do julgamento de um recurso que busca a descriminalização da posse de drogas para uso pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF ) retoma no primeiro dia de agosto, próxima terça-feira (1°), as sessões de julgamento após o recesso de julho. Além da agenda das atividades judiciárias estar repleta de temas polêmicos, também contém na programação a posse do novo ministro Cristiano Zanin.
No início de agosto, a pauta do plenário físico do STF inclui a retomada do julgamento de um recurso que busca a descriminalização da posse de drogas para uso pessoal. Esse processo está parado na corte desde 2015. O Congresso Nacional também retorna do recesso parlamentar na próxima terça-feira (1º) com foco nas pautas econômicas do governo Lula.
A ação, movida pela Defensoria Pública de São Paulo, busca a declaração de inconstitucionalidade do artigo da Lei de Drogas que criminaliza a aquisição, guarda e transporte de entorpecentes para consumo pessoal. Três ministros já emitiram seus votos, e agora é a vez de Alexandre de Moraes apresentar sua posição.
Próximo ao fim da semana, quinta-feira (3), o primeiro indicado ao Supremo pelo presidente da República Lula, Cristiano Zanin, tomará posse. Lula, de quem Zanin foi advogado e amigo pessoal, deve participar da cerimônia.
Ainda no âmbito judiciário, há outros importantes cargos que estão ou que estarão vagos. Nos próximos meses, Lula terá que decidir sobre a indicação de um novo ministro do Supremo, de um novo procurador-geral da República e de três ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Este é um momento estratégico em que personagens da esfera política se movimentam para conseguir a indicação.
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