Foto: Pedro Gontijo/Agência Senado Por: Metro1
O presidente do Senado também afirmou, nesta terça-feira (21), que a alteração constitucional “jamais seria utilizada com o intuito de enfrentamento entre as duas casas"
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), se manifestou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (21), antes da apreciação da medida no plenário.
Pacheco defendeu que a proposta não deve ser considerada como uma "afronta" e nem como uma "retaliação" do Congresso ao Judiciário. Ele também disse que a alteração constitucional “jamais seria utilizada com o intuito de enfrentamento entre as duas casas".
"Não há nenhum tipo de afronta, nem tampouco, nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os poderes funcionem bem", afirmou o presidente do Senado.
Caso seja aprovada, a proposta será responsável por restringir os ministros do STF e desembargadores de tomarem decisões monocráticas, aquelas que são feitas de forma individual. Elas só poderão ser feitas durante o período de recesso do Judiciário, em situações consideradas de grave urgência ou risco irreparável.
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