Foto: José Cruz/Agência Brasil Por: Metro1
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa tornar crime a posse e porte de qualquer droga ilícita no país. A medida foi publicada na mesma data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é crime o uso pessoal da maconha.
A determinação do presidente da Casa foi publicada em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Segundo a publicação, a comissão especial será formada por 34 membros titulares e 34 suplentes.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho, a PEC 45/23 teve origem no Senado Federal e caso seja aprovada na comissão criada por Lira irá seguir para análise no plenário da Câmara.
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