Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Justiça de Goiás decidiu que o iFood não pode mais exigir um valor mínimo para pedidos, considerando a prática abusiva. A determinação, válida em todo o território nacional, foi tomada após uma ação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que acusou a empresa de "venda casada", prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com a sentença do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), revelada pelo portal Metrópoles, a plataforma deverá eliminar gradualmente essa cobrança ao longo de 18 meses. O valor mínimo será reduzido em R$ 10 a cada seis meses, até a completa eliminação da exigência.
O iFood informou que irá recorrer da decisão, defendendo que o valor mínimo é necessário para garantir a viabilidade econômica de restaurantes e entregadores. A empresa também ressaltou que esse modelo de negócios busca equilibrar os custos operacionais e manter a qualidade do serviço prestado.
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