O Orçamento de 2025 vai exigir novos ajustes nas estimativas de despesas após a aprovação do PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) pelo Congresso, inclusive na projeção de gastos com o pagamento de benefícios da Previdência Social.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou em não fazer todo o ajuste neste momento para acompanhar a evolução do comportamento desses gastos nos primeiros meses do ano.
O gasto previdenciário maior e a insuficiência de espaço fiscal para acomodar outras políticas, como o Pé-de-Meia (programa que paga bolsas para incentivar permanência de alunos da baixa renda no ensino médio), vão exigir um congelamento de despesas após a sanção do Orçamento para garantir o cumprimento do limite do arcabouço fiscal.
Em ofício encaminhado na quarta-feira (12) ao relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o governo estimou um aumento de R$ 8,3 bilhões nas despesas com benefícios previdenciários e de R$ 678 milhões com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Os valores levam em consideração apenas o impacto da variação maior do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e a correção do salário mínimo, que servem de referência para o reajuste dos benefícios previdenciários.
No entanto, o governo não incorporou outros R$ 9,5 bilhões do chamado "efeito-base", que reflete o aumento dessa despesa observado em 2024 e que não estava nas contas do Executivo no momento de envio do PLOA, em agosto do ano passado. Técnicos do governo consideram razoável pressupor que tal aumento se manterá neste exercício.
O relator afirmou que o gasto com a Previdência precisaria ser ampliado em, no mínimo, R$ 20 bilhões, pelos cálculos dos consultores da CMO (Comissão Mista de Orçamento). A se confirmar esse cenário, faltariam outros R$ 11,7 bilhões, a serem acomodados no futuro por meio de corte de despesas em outras áreas.
A proposta original destinava R$ 1,007 trilhão aos benefícios previdenciários. Estimativas internas do governo apontam que esse valor pode ir a R$ 1,032 trilhão, o que reforça a necessidade de novos ajustes.
A votação do Orçamento está prevista para a próxima semana, mas pode ser adiada devido à necessidade de ajustes políticos, disse Coronel à reportagem. Ele não detalhou quais são esses ajustes.
No Congresso, resta a preocupação de como serão acomodados os R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão acertados entre governo e Legislativo e que até agora não foram incluídos na peça. Até segunda-feira, há a previsão de novas reuniões entre lideranças parlamentares e a SRI (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação política, para tratar do tema.
Segundo o relator, o acréscimo de despesas na Previdência, ainda que parcial, será compensado por meio do corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família.
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