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Descaso, falta de responsabilidade no serviço público e atentado contra a saúde pública. Essas são as alegações levantadas pelo Ministério Público Federal (MPF) que instaurou, na última terça-feira (25), um inquérito civil público contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), em especial, a respeito do tratamento dos esgotos e efluentes despejados nas praias de Salvador.
O inquérito foi aberto na mesma semana em que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Embasa após a empresa alegar um impacto financeiro significativo caso as nomeações fossem concretizadas — com custos adicionais que poderiam ultrapassar R$ 226 milhões por ano até 2029.
O BNews obteve acesso à portaria do MPF, assinada pela procuradora Vanessa Gomes Previtera, que destaca que a investigação e busca apurar a responsabilidade da Embasa numa suposta poluição ou degradação da qualidade ambiental resultante de atividades diretas ou indiretas da empresa.
O Ministério Público Federal ressaltou que é dever do poder público proteger a fauna e a flora de práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. Com isso, o inquérito civil público visa elucidar se as ações da Embasa geraram:
- prejuízo à saúde, a segurança e ao bem-estar da população;
- criação de condições adversas às atividades sociais e econômicas;
- impacto às condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
- lançamento matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;
Uma cópia do ofício também foi enviada pelo MPF ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), uma vez que cabe ao órgão fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental e de recursos hídricos na Bahia.
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