A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) abriu um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) para investigar a operação policial que terminou com 12 suspeitos de integrar um grupo criminoso mortos. O confronto aconteceu em março deste ano, no bairro de Fazenda Coutos, no subúrbio de Salvador.
Publicado no Diário Oficial de quarta-feira (9), o procedimento inclui uma série de medidas voltadas à redução da letalidade policial no estado.
- A Defensoria solicitou reuniões com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) para discutir o tema e verificar a quantidade de câmeras corporais usadas pelas forças de segurança do estado;
- A instituição também propôs a realização de uma audiência pública para debater a situação emergencial da letalidade policial na Bahia, reunindo representantes de órgãos públicos e organizações da sociedade civil,
- Outra medida sugerida foi a criação de um canal de comunicação para denúncias de desaparecimentos após abordagens policiais, a ser estruturado em parceria com a SSP e a Superintendência de Prevenção à Violência.
“Nosso objetivo é assegurar que os direitos fundamentais das populações mais vulneráveis sejam respeitados, especialmente o direito à vida, à dignidade e à verdade. A Defensoria atua como a voz da cidadania, cobrando das instituições do Estado transparência, legalidade e responsabilidade”, afirmou o defensor público Alex Raposo, coordenador de Direitos Humanos da DPE-BA.
Ainda segundo Alex, a Defensoria buscará respostas, promoverá o diálogo com a sociedade civil e cobrará medidas estruturais para evitar novos novas ações policiais com grande quantidade de mortos.
“É preciso romper com a lógica de guerra aos territórios periféricos e construir políticas baseadas em justiça, prevenção e respeito aos direitos humanos”, disse.
O que diz o Padac
Movimentação intensa de viaturas e policiais na frente do Hospital do Subúrbio, em Salvador. — Foto: Giana Mattiazzi/ TV Bahia
O Padac destaca um aumento no número de assistidos que buscam a Defensoria relatando a morte de familiares em ações policiais.
“A frequente ocorrência de operações no entorno de suas casas expõe toda a comunidade ao risco de morte”, alertou o documento.
O procedimento também considera dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicados em 2023 e 2024, que apontam a Bahia como o estado com o maior número de mortes causadas por policiais no país.
Estudos do Instituto Fogo Cruzado também foram levados em conta, indicando, por exemplo, que um a cada três tiroteios mapeados teve participação policial em 2024.
O Padac é resultado de uma atuação conjunta entre a Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante, a Especializada Criminal e de Execução Penal e o Núcleo de Equidade Racial da DPE/BA. O documento é assinado pelos(as) defensores(as) Alex Raposo e Cláudia Ferraz, que coordenam a Especializada de Direitos Humanos; André Maia e Daniel Nicory, coordenadores da Especializada Criminal; e Mônica Magalhães e Raquel Malta, coordenadoras do Núcleo de Equidade Racial.
0 comments:
Postar um comentário