O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar um mandado de segurança que solicitava à Câmara dos Deputados a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (12). Segundo o ministro, para que o pedido fosse aceito seria necessário comprovar de forma clara que houve omissão por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta, ao não instalar a comissão. No entanto, de acordo com Zanin, não há provas que indiquem recusa ilegal ou resistência para a criação da CPI.
O magistrado também destacou que o pedido de abertura da comissão foi apresentado no dia 2 de fevereiro e que o prazo decorrido desde então é relativamente curto. Para ele, pouco mais de um mês não é tempo suficiente para caracterizar omissão por parte da presidência da Câmara.
Apesar da negativa, Zanin ressaltou que a decisão não impede que a CPI seja criada. Ele explicou que o Supremo apenas rejeitou o mandado de segurança por falta de evidências de irregularidade, mas a Câmara continua com autonomia para decidir sobre a instalação da comissão, desde que sejam cumpridas as regras previstas no regimento interno da Casa.
O ministro também determinou que a decisão seja comunicada oficialmente à presidência da Câmara dos Deputados para análise interna sobre os próximos passos relacionados ao pedido de investigação.
Mudança na relatoria do caso
Zanin passou a relatar o processo após o ministro Dias Toffoli declarar-se suspeito para atuar no caso. Ao justificar a decisão, Toffoli afirmou que o impedimento ocorreu por motivo de foro íntimo.
Com isso, Zanin assumiu a análise do mandado de segurança relacionado ao pedido de CPI que pretende investigar as operações envolvendo o Banco Master.
