A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu um passo crucial na busca por desafogar o sistema de saúde local. Foi aprovado, em 12 de maio, o projeto de lei que institui a “Tabela SUS Candanga”, uma iniciativa que promete revolucionar o acesso a procedimentos e reduzir as longas filas de espera na rede pública.
De autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL), a proposta concede ao Poder Executivo a autonomia para complementar financeiramente os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais privados e filantrópicos que prestam serviços ao setor público. O objetivo é claro: ampliar a oferta de atendimentos e garantir que mais cidadãos tenham acesso rápido a tratamentos e cirurgias.
Um SOS para o financiamento da saúde
A Tabela SUS Candanga surge como uma resposta emergencial à defasagem crônica do modelo de financiamento nacional, conhecido como SIGTAP. O projeto aponta que os valores repassados pela União estão defasados há décadas, cobrindo, em média, apenas 60% dos custos reais dos procedimentos. Essa distorção tem gerado um cenário preocupante, com o fechamento de leitos e a desmotivação da rede privada em colaborar com o SUS, criando “gargalos críticos” em especialidades como oftalmologia, urologia e ortopedia.
Com a aprovação na CLDF, o Governo do Distrito Federal (GDF) poderá agora utilizar recursos do Tesouro Distrital e de emendas parlamentares para remunerar de forma mais justa os prestadores de serviço. A expectativa é que essa injeção financeira incentive a participação de hospitares privados e filantrópicos, ampliando significativamente a capacidade de atendimento do sistema de saúde local.
Otimização de recursos e inspiração paulista
Além do benefício direto aos pacientes, a justificativa do projeto destaca que a Tabela SUS Candanga visa otimizar os gastos públicos. A proposta argumenta que o modelo atual acaba empurrando os cidadãos para a judicialização, obrigando o Estado a arcar com “preços de balcão” – significativamente mais caros – por força de decisões judiciais. O projeto ressalta que “Pagar preços justos por cirurgias eletivas é significativamente mais barato do que custear a gestão da doença crônica e o cumprimento de mandados judiciais”.
A iniciativa brasiliense toma como modelo a bem-sucedida “Tabela SUS Paulista”, que conseguiu aumentar a oferta de serviços em São Paulo ao complementar a remuneração federal em até cinco vezes. No DF, a implementação da tabela deverá seguir as diretrizes e atribuições do Conselho de Saúde local, garantindo transparência e controle na aplicação dos recursos.
Debates e próximos passos
Apesar da aprovação, o projeto enfrentou resistências e críticas por parte da oposição, que apontou a falta de clareza na redação e a ausência de valores específicos que deveriam compor o documento, interpretando-o como um “cheque em branco”. O deputado Chico Vigilante, por exemplo, expressou a preocupação de que o projeto não se transforme em um problema futuro, citando a Operação Draco como um exemplo de boa intenção que culminou em investigação. No entanto, o texto foi adiante e agora segue para a sanção da governadora Celina Leão (PP), que terá a palavra final sobre a efetivação dessa nova fase para a saúde do DF.
