Em um movimento decisivo nos bastidores do poder legislativo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), selou um acordo crucial com o governo federal. A negociação visa destravar a votação do Projeto de Lei que propõe o encerramento da jornada de trabalho 6×1, um regime onde os trabalhadores desfrutam de apenas um dia de folga após seis dias de serviço.
Próximos passos e a PEC da transição
Pelo pacto estabelecido, o Projeto de Lei, uma iniciativa do Palácio do Planalto, será analisado e votado após a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esta PEC tem como objetivo primordial definir as regras de transição e contemplar as especificidades de cada setor profissional, garantindo uma mudança mais justa e equilibrada para o mercado de trabalho brasileiro.
A PEC, atualmente em debate numa comissão especial, está programada para chegar ao plenário da Câmara ainda este mês. Ela deverá estabelecer um teto de 40 horas semanais e assegurar dois dias de folga remunerada. Além disso, a proposta busca fortalecer as convenções coletivas, abrindo espaço para a implementação de novas escalas de trabalho, como a popular 4×3, que sugere quatro dias trabalhados e três de descanso.
O encontro que sacramentou o acordo reuniu Motta, os ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho), além do relator da PEC, Leo Prates (Republicanos-BA), e o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP). Este alinhamento entre as diversas esferas políticas sinaliza um avanço significativo para a tão esperada reforma nas relações de trabalho.
