O Governo Federal promoveu uma importante atualização nas normas que regem o estágio probatório de servidores públicos. Por meio do Decreto nº 12.967/2026, publicado nesta quarta-feira (13/5), as avaliações de desempenho de novos funcionários federais passam por significativas mudanças, impactando diretamente os órgãos e entidades que integram o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
Essa reformulação traz consigo ajustes cruciais no cronograma e no conteúdo programático do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI). Com a nova determinação, os recém-empossados deverão concluir todas as ações de desenvolvimento previstas no programa em um prazo máximo de 30 meses, contados a partir do início do exercício de suas funções. A alteração visa otimizar o processo de capacitação e integração dos novos servidores.
Inclusão e Diversidade no PDI
Uma das inovações mais relevantes do decreto é a inclusão obrigatória de temas como a promoção da igualdade de gênero, o enfrentamento à violência contra mulheres, direitos humanos, equidade e respeito à diversidade no conteúdo do PDI. Essa medida reflete o compromisso do governo com a construção de um serviço público mais inclusivo e alinhado aos valores sociais contemporâneos.
O Programa de Desenvolvimento Inicial, que faz parte do novo modelo de estágio probatório da Administração Pública Federal, é uma iniciativa coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a conceituada Escola Nacional de Administração Pública (Enap. Ele aborda variados tópicos essenciais, como integridade, ética, políticas públicas, funcionamento da administração, orçamento, gestão de pessoas, combate ao assédio e transformação digital, visando preparar os servidores para os desafios do setor público.
O objetivo primordial dessas mudanças é apoiar a adaptação dos novos ingressantes, fortalecendo uma atuação que esteja em sintonia com os princípios democráticos. Além disso, busca-se contribuir para uma gestão pública mais eficiente, inclusiva e focada na obtenção de resultados tangíveis para a sociedade brasileira. A norma, já em vigor, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela ministra Esther Dweck (MGI) e pela ministra Márcia Helena Carvalho Lopes (Mulheres).
